O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), protocolou o pedido de sessões extraordinárias ao Legislativo na tarde desta quarta-feira (14). A solicitação do Executivo tem como objetivo garantir que ocorra, ainda em 2022, a apreciação e votação dos dois projetos que envolvem a Reforma da Previdência.
No comunicado, a prefeitura garante que solicitará quantas sessões forem necessárias para possibilitar a apreciação do tema. Quem agenda as sessões é a presidente da Câmara, Denise Pessôa (PT).
Nesta quinta (15), será realizada a última sessão ordinária do ano legislativo, quando a presidente da mesa deve marcar as primeiras extraordinárias, e ocorre também a votação da mesa diretora de 2023.
Antes de analisar os projetos de lei complementar (PLC) que envolvem a reforma previdenciária, os vereadores deverão votar cada uma das emendas protocoladas, que tramitam de maneira independente dos PLCs. Somente após todas as emendas terem um parecer das comissões avaliadoras, que elas poderão ser levadas ao plenário. Finalizada a apreciação dos aditivos protocolados, os projetos da Reforma da Previdência poderão, enfim, ser pautados para votação dos parlamentares.
Na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito Adiló participou do Gaúcha Hoje para falar sobre a Reforma da Previdência. Ele defendeu a necessidade de ajuste sob pena de o município não conseguir mais honrar, em alguns anos, os compromissos com os servidores, aposentados e pensionistas. Em 2022, segundo ele, o município utilizará R$ 290 milhões do caixa livre para cobrir o déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), valor que se soma aos R$ 244 milhões já repassados em 2021.
