O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) reiterou nesta quarta-feira (14) o entendimento da administração municipal a respeito da necessidade de aprovação da reforma da previdência dos servidores. O tema tem sido o centro de debates acalorados principalmente na Câmara de Vereadores, que analisa a proposta encaminhada pelo Executivo em 30 de novembro. A expectativa da prefeitura é de que o tema seja aprovado nesta quarta, mas o protocolo de emendas pode exigir mais prazo para as discussões.
Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da Gaúcha Serra, Adiló defendeu a necessidade de ajuste sob pena de o município não conseguir mais honrar, em alguns anos, os compromissos com os servidores, aposentados e pensionistas. Em 2022, segundo ele, o município utilizará R$ 290 milhões do caixa livre para cobrir o déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), valor que se soma aos R$ 244 milhões já repassados em 2021.
— São algo em torno de R$ 500 milhões que a prefeitura deixou de destinar para as secretarias. É um recurso que daria pra fazer aproximadamente 240 quilômetros de asfalto, para cobrir um fundo que ao longo de 22 anos veio se descapitalizando e chegou ao ponto da insolvência. Para 2023, está previsto R$ 400 milhões, dá mais de R$ 1 milhão por dia. A prefeitura não tem como pagar — afirmou.
De acordo com o prefeito, o problema foi agravado ao longo das últimas duas décadas pela derrubada na Justiça de uma lei aprovada em 2000 que previa a contribuição de servidores aposentados. Os cálculos, conforme Adiló, apontam que a manutenção da medida na época faria o Faps ter um caixa atualmente em R$ 2,2 bilhões ao invés de um déficit de R$ 6,6 bilhões.
— Se deixou correr todos esses anos. Ninguém quis enfrentar o tema porque é um tema espinhoso.
O prefeito também respondeu a críticas de falta de diálogo com a categoria e por não ter acatado sugestões do Sindserv, o sindicato que representa os servidores. De acordo com ele, as conversas com a entidade ocorrem desde o início do ano, mas as propostas alternativas não são condizentes com a realidade. Ele citou como exemplo a sugestão de cobrança de taxa na tarifa de água, o que classificou como "indecência". Além disso, Adiló afirmou que informações foram distorcidas após reuniões e que o debate tomou um viés político.
— Com quem não quer ouvir é difícil. Tudo isso que era possível flexibilizar nós flexibilizamos. Eu sei que o servidor não é culpado, tenho plena consciência, mas ele pode ser uma vítima se nós não tomarmos as providências — resume.
Queda do déficit
A proposta do Executivo prevê que o déficit do Faps comece a reduzir em cerca de cinco anos. Segundo Adiló, o município também prepara ações para aumentar a arrecadação, como um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para grandes devedores.
Apesar da necessidade das novas regras, o prefeito admite que a reforma da previdência apenas dá fôlego ao município para os próximos 10 anos, sem eliminar completamente o déficit.
— O cálculo mostra o seguinte: que nós vamos estancar a hemorragia, tá? A situação financeira difícil que está hoje vai continuar. Ela só não vai entrar em colapso. Nós vamos reduzir em torno de R$ 100 milhões o rombo para o ano que vem, o que viabilizaria o município de continuar com as dificuldades financeiras que está hoje, mas mantendo minimamente os serviços para o cidadão.
As novas regras
A reforma em análise na Câmara prevê a contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2.089,11. Até o limite de R$ 7.087,22, a alíquota aplicada será de 14%, a mesma que vigora para os servidores ativos. A contribuição, porém, vai ocorrer somente sobre o montante que exceder os R$ 2.089,11. Dessa forma, por exemplo, quem recebe R$ 3 mil pagará 14% sobre R$ 910,89.
Já para beneficiários que recebem acima de R$ 7.087,22, há uma tabela progressiva que será aplicada na medida em que as faixas salariais forem superadas. Entre R$ 7.087,22 e 12.623,09, por exemplo, o índice é de 16%. O maior percentual previsto é de 22% para quem ganha acima de R$ 23.694,83 mil. O índice, contudo, será aplicado somente sobre o valor que exceder o montante. Segundo Adiló, cerca de 40 servidores serão atingidos pela alíquota de 22%.
