A pressa da prefeitura caxiense para aprovar a Reforma da Previdência ainda em 2022 pode ser freada pelos vereadores. Isso porque, além dos dois projetos enviados ao Legislativo que ainda precisam ser apreciados no plenário, os parlamentares já protocolaram cinco emendas ao texto original. E as alterações devem ser votadas antes do projeto completo pela Câmara, que encerra o ano legislativo nesta quarta-feira (14).
As emendas possuem uma tramitação independente dos projetos, e ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT). Com a conclusão do parecer pelas comissões, as propostas poderão ser votadas no plenário. E somente após a apreciação das emendas é que os projetos enviados pelo Executivo poderão entrar em votação na Câmara.
São quatro propostas modificativas e uma aditiva, enviadas por três bancadas diferentes da Câmara. Das que propõem mudanças no projeto enviado pelo Executivo, três emendas foram enviadas pelo MDB. Com assinaturas da vereadora Gladis Frizzo, líder da bancada do partido, e do vereador Felipe Gremelmaier, uma das proposições é para alterar a idade mínima para aposentadoria. Na reforma idealizada pela prefeitura, as mulheres poderiam se aposentar a partir dos 62 anos, e os homens aos 65. A mudança proposta pelos emedebistas prevê 60 e 63 anos, respectivamente.
Outra alteração proposta pelo MDB diz respeito à idade de aposentadoria para servidor público cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para os vereadores, a idade mínima deve ser de 55 anos, enquanto a prefeitura propõe que seja a partir dos 60. Além disso, a terceira emenda da bancada propõe que o cálculo considere a média aritmética simples correspondentes a 50% de todo o período de contribuição, ao contrário dos 90% propostos pelo Executivo.
A quarta emenda modificativa, encaminhada pelo vereador Zé Dambrós (PSB), prevê alterações na faixa de contribuição dos inativos, cuja alíquota de 14% passaria a contar a partir do valor base de Padrão 3 na faixa dos R$ 3.686,00, ao invés dos R$ 2.089,11 propostos pela Prefeitura para este público.
Já a emenda aditiva, proposta por Alexandre Bortoluz (PP), prevê condições especiais para os guardas municipais de Caxias no projeto da previdência. Para os servidores da GM, a proposta prevê aposentadoria a partir dos 53 anos para as mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 28 anos e 18 de serviço público. Além disso, o vereador indica 55 anos para os homens, com pelo menos 30 anos de contribuição, sendo 20 de serviço público.
Estrutura da reforma
São dois os Projetos de Lei Complementar (PLC), enviados pela Prefeitura à Câmara, que tratam da reforma da previdência:
::: O PLC 35/2022 trata das alterações nas faixas de cálculo da previdência. O texto traz as mudanças na faixa etária, nas alíquotas e no cálculo final da contribuição.
::: Segundo a proposta, os contribuintes são divididos em seis grupos, sendo o primeiro deles os servidores aposentados e pensionistas que recebem até R$2.089,11 e ficam isentos de pagar a alíquota. A reforma também fixa idades mínimas para aposentadoria, sendo 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os professores terão idade mínima reduzida em cinco anos. O projeto dá uma carência de dois anos para que novos aposentados entrem na nova regra.
::: Já o PLC 36/2022 dispõe da segregação de massas e da reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM-FAPS). Na época da criação do FAPS, o fundo atendia 1.650 beneficiários, que nunca contribuíram até hoje, e dos quais 870 ainda estão vivos. O cálculo é que o grupo já recebeu mais de R$ 2 bilhões, sem nunca seus integrantes terem contribuído para o regime. A partir da proposta, os 870 beneficiários passam a contribuir ou para o Fundo em Repartição ou para o Fundo em Capitalização.
::: Para o Executivo, a reforma da previdência é tida como uma solução ao atual cenário do FAPS, criado em 2001 e que está com déficit de R$ 6,6 bilhões.
