Com a expectativa de discutir e aprovar a Reforma da Previdência ainda neste ano, antes do término do ano legislativo, em 15 de dezembro, a prefeitura de Caxias do Sul faz os últimos ajustes para protocolar a proposta na Câmara de Vereadores, porém, sem ainda indicar a data certa. Mesmo com a vontade do Executivo, a presidente da Casa, vereadora Denise Pessôa (PT), afirma que ainda não sabe a complexidade do projeto e, portanto, seria prematuro apontar que será votado ainda em 2022.
— Não houve nenhuma conversa sobre colocar em votação esse projeto neste ano. Ele nem chegou na Câmara, então não sabemos a complexidade que vai ter, os debates que ainda serão necessários de ocorrer. Sem ter o projeto, por mais que o Executivo tenha essa vontade, a gente não tem como determinar o tempo para votação — analisa a presidente.
A vereadora indica que é possível, conforme o regimento da Casa, convocar uma sessão extraordinária após o dia 15 de dezembro, mas destaca que essa é uma decisão da Mesa Diretora.
— Não teriam motivos para fazer uma extraordinária se os debates vão ocorrer até o final do ano. Depois (do término do ano legislativo), as comissões formalmente não têm mais como atuar. Talvez atuem informalmente, então os debates devem ocorrer até o dia 15, na última sessão ou ainda no próximo ano — observa Denise.
E complementa sobre a expectativa de votação ainda neste ano:
— Eu não sei o grau de mudanças que virá neste projeto. Se forem vários pontos que forem mudar, então, realmente, talvez o tempo seja um pouco curto para esse debate que irá impactar diversas áreas. Irá impactar todo o funcionalismo e a população como um todo.
O objetivo da Reforma da Previdência sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps, é reduzir o passivo atuarial do sistema, que atualmente está em R$ 6,6 bilhões. Se for aprovada neste ano, a reforma entraria em vigor já em 2023, após ser sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), mas precisaria vencer a noventena - princípio que a proposta precisa passar por versar sobre questões financeiras do município.
Na opinião da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, é necessário maior esclarecimento sobre os pontos da reforma para a categoria.
— Antes de discutir quando votar, queremos discutir que reforma é. A gente teve duas reuniões: uma de apresentação geral com a empresa contratada, e depois tivemos uma reunião para apresentar alguns pontos e questões que achamos importantes para equacionar o déficit. Gostaríamos de ter o conjunto da proposta administrativa que o Executivo disse que vai enviar para a Câmara até para podermos discutir isso, temos esse compromisso. Nós colocamos algumas situações e contrapomos outras, e depois disso a administração não nos chamou mais para conversar e não apresentou mais nenhuma proposta — informa Piroli.
Ela pontua que o Executivo ainda não se posicionou claramente sobre como serão as alíquotas e se irão assumir toda a reforma da previdência aprovada em âmbito federal.
— Esperamos que antes do dia 23 (de novembro), na assembleia da categoria, tenhamos mais clareza do que a administração irá propor [...] Todo mundo sabe que o fato existia, que tinha esse problema, portanto, está na hora de a gente ter uma atitude madura, sentar na mesa e colocar as coisas às claras. Quem é o principal pagador é o gestor público e estão tentando passar essa conta para os servidores. Eles falaram que queriam votar ainda neste ano, mas queremos discutir antes e estamos sempre à disposição.
Quais são as propostas
* Conforme apresentado por Guilherme Walter, sócio da empresa contratada pelo município (Lumens Consultoria), uma primeira proposta baseia-se na ampliação da base sobre a qual incidem as alíquotas. Na apresentação, foi considerada por Walter como “a única medida que vem auxiliar a situação financeira de forma imediata”, ressalvada a noventena. O impacto é uma tabela progressiva que manteria alíquota de 14% para o servidor a partir de um salário mínimo até o teto da Previdência (R$ 7.082).
* Aos servidores que ganham acima do teto, a alíquota seria de 22% sobre o que exceder desse teto. A proposta aumenta a base de contribuição, reduzindo o passivo em R$ 3 bilhões, e faz cair a alíquota suplementar para 21% (está projetada em 68% para o ano que vem) . Entretanto, essa ampliação da base incide sobre todas as alíquotas. Isso faz com que a alíquota efetiva a cargo do município seja de 63%.
* A segunda proposta apresentada pela empresa estabelece uma tabela progressiva de contribuição de 14% até o teto da Previdência e de faixas intermediárias acima do teto, até 22%. As atuais regras ficariam congeladas por cinco anos, quando passariam a valer, com a introdução de pedágio no tempo de contribuição – 20% para quem tem entre 5 e 10 anos de tempo que falta para se aposentar e de 30% para quem tem mais de 10 anos. O impacto é bem menor, reduzindo o passivo em apenas R$ 490 milhões – de R$ 6,6 bi para R$ 6,11 bi – e gerando uma alíquota suplementar elevada, de 62%.
