Além do primeiro e segundo turno das eleições 2022, o mês de outubro será marcado por novas etapas no processo da Comissão de Ética Parlamentar contra o vereador — e agora deputado federal eleito — Mauricio Marcon (Podemos). Nesta terça-feira (11), foi protocolado um novo documento com as indicações da subcomissão de Ética responsável por dar prosseguimento ao processo.
Recebida a defesa do vereador Marcon, a subcomissão formada pelo relator Rafael Bueno (PDT), revisor Juliano Valim (PSD) e vogal Alexandre Bortoluz (PP) determinou que, apesar do documento de defesa do parlamentar apontar para o arquivamento do processo, não irá acolher essa indicação e prosseguirá com as diligências necessárias.
O dia 28 de outubro será marcado pela oitiva dos depoentes do caso, ou seja, será realizada a tomada de depoimentos dos envolvidos no processo que está tramitando na Casa. Os depoentes serão: a vereadora e presidente do Legislativo, Denise Pessôa (PT); a servidora que participou da sindicância envolvendo o assessor de Marcon; o diretor-geral da Casa, Ricardo Barazzetti; o servidor responsável pelo setor de Departamento Pessoal da Câmara; o servidor do Departamento de Informática e o vereador Mauricio Marcon. Além das oitivas foram solicitadas pela subcomissão diligências externas.
Relembre o caso
:: O processo da Comissão de Ética Parlamentar do Legislativo caxiense contra o vereador Mauricio Marcon (Podemos) está embasado no relatório de uma comissão sindicante, que apura indícios de eventual falta funcional cometida pelo assessor de Marcon, Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do vereador do Podemos como um CC6.
:: Segundo o relatório da sindicância, o assessor de Marcon teria sido autorizado pelo vereador a realizar as suas atividades de casa, em regime de home office, o que não está mais em vigor desde o dia 2 de agosto de 2021 na Câmara. Outro motivo apontado foi o fato de o assessor ter sido contratado exclusivamente para cuidar das redes sociais de Marcon, atividade que não está prevista na lei municipal nº 6.207/04, que estabelece sobre o quadro de pessoal da Câmara. Essas duas condutas são apuradas pela Comissão de Ética.
:: Quando a Comissão de Ética Parlamentar recebeu o processo, o presidente do grupo, vereador Lucas Caregnato (PT), designou três parlamentares para formarem a subcomissão que irá acompanhar o processo: relator Rafael Bueno (PDT), revisor Juliano Valim (PSD) e vogal Alexandre Bortoluz (PP).
