A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi acionada pela presidente da Casa, Denise Pessôa (PT), para averiguar a conduta do vereador Maurício Marcon (Podemos). Trata-se de um processo embasado no relatório de uma comissão sindicante, que apura indícios de eventual falta funcional cometida pelo assessor de Marcon, Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do vereador do Podemos como um CC6. O presidente da comissão, Lucas Caregnato (PT), tem o prazo de dois dias para formar a subcomissão que irá avaliar a denúncia.
Como a demanda surge da presidência da Casa, nesses casos não cabe ao presidente da Comissão de Ética apresentar um parecer pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia.
O que diz a sindicância
A reportagem teve acesso ao relatório final do processo sindicante, que contém o depoimento das partes envolvidas e a decisão da presidente da Casa quanto aos atos decorrentes da sindicância. A servidora responsável pelo processo sindicante concluiu pelo arquivamento, sugerindo que uma aplicação de penalidade ao assessor seria incoerente. Porém, a sindicante também sugeriu que o fórum adequado para a análise da questão seria a Comissão de Ética, e indicou que o processo fosse remetido à assessoria jurídica da Casa por tratar-se de matéria legal.
Após o relatório da sindicância, o documento determina o retorno imediato do assessor ao regime de trabalho de forma presencial, a instauração de um processo administrativo disciplinar para a apuração da conduta do servidor e a abertura de um processo na Comissão de Ética para investigar a conduta de Marcon.
O processo na comissão se dá pelo fato de o depoimento do vereador narrar que autorizou seu assessor a trabalhar de casa, "regime este não previsto em lei ou regulamentado e cuja competência para determiná-lo é exclusiva da Câmara, da Mesa ou da Presidência", define o documento.
Outro motivo apontado foi o fato de o assessor ter sido contratado exclusivamente para cuidar das redes sociais de Marcon, atividade que não está prevista na lei municipal nº 6.207/04, que estabelece sobre o quadro de pessoal da Câmara. Essas duas condutas é que serão apuradas pela Comissão de Ética.
Assessor cumpre suas funções em casa
O vereador Mauricio Marcon, em entrevista ao Pioneiro quando a denúncia veio à tona, reconhece que o assessor citado na matéria, Marco Carbonera de Almeida, só comparece à Câmara nas quartas-feiras à tarde para reuniões de gabinete. Ele foi admitido na Casa em dezembro de 2021. No restante da semana, Marco cumpre suas funções em casa, no seu estúdio de edição. O trabalho cumprido pelo assessor de Marcon seria em regime home office, que não está mais em vigor desde o dia 2 de agosto de 2021 na Câmara.
Segundo o vereador, o assessor foi contratado para realizar três tipos de serviço: edição de vídeos, criação de cards e interação com a base política do parlamentar por meio das redes sociais.
— Esse é o trabalho dele e é isso o que ele faz [...] Na época do processo (instaurado na Comissão de Ética da Câmara) da Estela (Balardin, vereadora do PT), que fez um card errado com o (vereador Mauricio) Scalco (do Novo), ela (vereadora Estela) mencionou no processo que quem tinha feito (o card) foi um assessor, ou seja, os assessores fazem cards, e não é só o do Marcon. O meu assessor trabalha para mim para prestar contas à comunidade, que é o que eu faço através dos meus discursos postados através das minhas redes sociais — pontua Marcon.
O que diz a legislação
:: Conforme a resolução de Mesa nº 678A, de 5 de março de 2014, que estabelece o registro da efetividade dos servidores em cargos em comissão, o Artigo 2º determina: "a efetividade será registrada em formulário próprio, que conterá o nome dos servidores subordinados ao vereador, a matrícula, o cargo, a lotação, o número de presenças, de afastamentos e de faltas." Por meio desse documento, fica estabelecido que a efetividade também é comprovada pelo número de presenças na Casa.
:: Entretanto, os cargos em comissão não atestam a presença na Câmara por meio de ponto eletrônico, assim como ocorre com os servidores efetivos, mas sim, por meio de planilhas mensais de registro de efetividade assinadas pelos assessores e pelo vereador ao qual são subordinados. Esse relatório é entregue todo o mês ao setor de Recursos Humanos da Casa, e contém as informações citadas no Artigo 2º da resolução de Mesa.
:: O Pioneiro solicitou e teve acesso aos registros do gabinete do vereador Marcon de dezembro de 2021 a junho de 2022. Em todos, a efetividade do assessor Marco Carbonera de Almeida está assinada pelo vereador, sem constar faltas. Também foi constatado que o assessor não utilizou seu login institucional entre 11 de fevereiro de 2022 — data em que foi criado o login — até o dia 15 de julho de 2022. Ou seja, o assessor não teria acessado os sistemas de informática da Câmara.
Atribuições do CC6
A Lei Ordinária nº 6.207, que estabelece sobre o quadro de pessoal da Câmara, determina as seguintes atribuições para um CC 6:
- Elaborar e digitar expedientes.
- Prestar atendimento no gabinete do vereador.
- Organizar e solicitar material de expediente para o gabinete.
- Receber e encaminhar correspondências.
- Encaminhar proposições do vereador.
- Realizar pesquisas e estudos para a execução de projetos e proposições em geral.
- Organizar cadastros, arquivos e fichários do gabinete.
- Assessorar o vereador em todas as suas atividades parlamentares, e assessorar as comissões permanentes e temporárias (da Casa).
"É uma perseguição política", diz Marcon
Para o vereador Maurício Marcon, a entrada do processo na Comissão de Ética e a conclusão da comissão sindicante são perseguições políticas.
— A gente tem toda a base jurídica de que o que foi feito é uma perseguição política completamente descarada. Eles fizeram toda uma manobra política para me prejudicar politicamente [...] Tô supertranquilo, a gente não tem nada a esconder. Eu já tinha feito stories (no Instagram) falando que o meu assessor trabalhava de forma online. O que me entristece é que a presidente (Denise Pessôa) está usando da prerrogativa de presidente da Casa para atacar um adversário político. Isso não tem nada de democrático.
Procurado pela reportagem, o assessor Marco Carbonera de Almeida disse estar "exausto com a situação" e que, por isso, não quer se manifestar mais sobre o assunto.
Segundo a presidente da Casa, o encaminhamento do processo para a Comissão de Ética é apenas o resultado da sindicância.
— A sindicância é um instrumento de investigação regular do funcionalismo público. Inclusive, tiveram servidores que estiveram junto investigando e fazendo os encaminhamentos. Não é algo da minha cabeça. Estamos seguindo as investigações. Entre os apontamentos da sindicância, um deles é encaminhar esse fato para a Comissão de Ética para a investigação. Não estamos criminalizando ninguém, estamos seguindo a investigação. Ele (Maurício Marcon) vai ter todo o espaço de defesa dele garantido.
