A Comissão de Ética Parlamentar do Legislativo caxiense notificou, nesta sexta-feira (23), o vereador Maurício Marcon (Podemos) sobre a instauração de processo ético-disciplinar contra o parlamentar. Essa é uma das etapas necessárias e formais dentro da comissão. Marcon foi notificado via ofício pelo vereador Rafael Bueno (PDT), que está designado como o relator da subcomissão que irá tratar do caso.
O processo contra Marcon está embasado no relatório de uma comissão sindicante, que apura indícios de eventual falta funcional cometida pelo assessor de Marcon, Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do vereador do Podemos como um CC6. A partir da notificação, Marcon tem o prazo de até cinco sessões ordinárias para protocolar sua defesa escrita, indicar suas testemunhas e provas que deseja adicionar ao processo. O prazo encerra em 5 de outubro.
Apresentada a defesa, a subcomissão que é composta por Bueno como relator, Juliano Valim (PSD) como revisor e Alexandre Bortoluz (PP) como vogal, realizará as diligências que entender necessárias. Após, também em um prazo de cinco sessões, o relator deve emitir um parecer final, concluindo pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Se a comissão concluir pelo prosseguimento, as penalidades previstas no Código de Ética Parlamentar incluem: censura, suspensão do exercício do mandato ou perda do mandato.
Se o parecer for pela suspensão do mandato ou pelo arquivamento do processo, o documento será incluído na ordem do dia para a votação dos 23 vereadores em plenário. Se for designada a censura, a penalidade é aplicada no âmbito da própria Comissão de Ética. Em caso da subcomissão concluir pela perda do mandato, aplica-se o Decreto-Lei nº 201/1997, que dispõe sobre processo de impeachment ao vereador.
“Não vemos nenhuma irregularidade no caso”
Procurado pela reportagem, o vereador Marcon afirma que, por ter recebido os autos do processo no final da manhã desta sexta-feira, ele e sua equipe ainda estão diagnosticando a linha que seguirá na defesa.
— No entanto, dá para antecipar que não vemos nenhuma irregularidade no caso. O Marco (Carbonera de Almeida, assessor de Marcon) desenvolve adequadamente as atividades no gabinete na forma permitida pela legislação, e isso será demonstrado no decorrer da instrução processual. Bom salientar que o processo tem mais de 150 páginas e estamos ainda estudando ele adequadamente — declara Marcon.
