A denúncia sobre suposta falta de decoro parlamentar contra o vereador de Canela Alberi Galvani Dias (MDB) foi arquivada pela Câmara do município, na noite desta quinta-feira (30). Em Sessão Especial de Julgamento no Legislativo canelense, eram necessários oito votos para a cassação do mandato do vereador. Por 7 votos favoráveis à cassação e 4 contra o processo, os parlamentares da Casa decidiram pelo arquivamento do caso. Portanto, o vereador Alberi Dias, envolvido na Operação Caritas, continua com seu mandato ativo no Legislativo canelense.
A denúncia foi feita por um cidadão da cidade no dia 29 de março. Na sessão ordinária do dia 4 de abril, os parlamentares aprovaram por unanimidade a aceitação da denúncia. A partir disso, foi autorizada a instalação do processo de ética.
O relatório apresentado pela comissão processante da Casa emitiu parecer favorável à procedência da acusação por 2 votos a 1. Integrantes da comissão, os vereadores Merlin Jone Wulff (PDT) e Roberto Grulke (MDB) votaram pelo prosseguimento do processo. Já o parlamentar Mário Weirich (MDB) votou contra por entender que o regimento interno não especifica o ato da quebra de decoro. Pela subjetividade do tema, Weirich acredita que a decisão do processo é prematura, visto que ainda não houve julgamento de Dias sobre fatos atrelados à Operação Cáritas.
O vereador Alberi Dias foi o primeiro a se manifestar na sessão de julgamento. Ele alegou inocência.
— Eu já fui injustiçado, paguei o preço sem dever. Aqui, vocês estão julgando o ser humano Alberi Dias. Não vão provar nada porque não tem nada. Eu sempre prezei pela honestidade. Não roubei um centavo de ninguém [...] Eu sou um cara injustiçado pela Justiça, mas vocês têm a oportunidade de fazer justiça.
Os advogados de defesa de Dias também se manifestaram na sessão de julgamento. Segundo eles, existem erros na Operação Caritas, e não é momento de cassação do mandato do vereador, pois o vereador não foi denunciado judicialmente.
COMO VOTARAM
- Alberi Galvani Dias (MDB) - Não
- Andressa da Conceição (MDB) - Não
- Emília Fulcher (Republicanos) - Sim
- Jefferson de Oliveira (PSDB) - Sim
- Jerônimo Terra Rolim (PDT) - Sim
- José Vellinho Pinto (PDT) - Sim
- Luis Felipe Caputo (PSDB) - Sim
- Mário Weirich (MDB) - Não
- Merlin Jone Wulff (PDT) - Sim
- Paulo Nestor Tomasini (PSDB) - Não
- Roberto Grulke (MDB) - Sim
RELEMBRE O CASO
O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Canela Alberi Dias foi preso preventivamente por duas vezes entre os meses de novembro e dezembro de 2021, na Operação Cáritas, da Polícia Civil. A operação investiga suspeitas sobre desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em Canela, na Região das Hortênsias.
Sobre a Operação Caritas
A Operação Caritas começou em 9 de abril de 2021, quando foram apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela que haviam sido desviados para propriedade particular. Ainda conforme a Polícia Civil, foram encontrados indícios de uma rede de corrupção para lavagem de dinheiro. Entre as práticas, estariam suspeitas de falsificação de documentos, crimes em licitação, ocultação de bens, desvio de materiais de construção adquiridos para reforma do Hospital de Caridade, canalização de verbas, orçamentos fraudulentos em licitações e rachadinha.
Na segunda fase, em 30 de junho, policiais civis apreenderam uma lista com nomes de cargos de confiança que, segundo a apuração, pagavam valores em dinheiro para partido político. Isso ocorreu após os policiais acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos.
Já no dia 8 de novembro, 175 policiais civis cumpriram simultaneamente 176 medidas judiciais. As pessoas que ocupavam os cargos, à época, de presidente da Câmara de Vereadores de Canela (Alberi Gavani Dias, do MDB), de secretário municipal de Obras (Luis Claudio da Silva) e de interventor do Hospital de Caridade (Vilmar da Silva dos Santos) chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos no dia seguinte e afastados das funções públicas temporariamente.
Além disso, naquela ocasião, foram afastados de maneira cautelar o então secretário municipal de Turismo (Angelo Sanches Thurler), o subsecretário de Obras (Osmar José Zangalli Bonetti) e um funcionário contratado como cargo em comissão na pasta de Obras (Denis Roberto de O. de Souza).
No dia 29 de novembro, 30 policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade e em Gramado em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a prefeitura de Canela. Ao todo, cinco locais foram alvos de buscas nas duas cidades. Em 16 de dezembro, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais localizadas na cidade e também no interior.
Na fase mais recente, a 8ª, o secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller, foi preso preventivamente e solto na sequência. Ao todo, foram cumpridas 180 medidas judiciais em 15 municípios de três Estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. O alvo das investigações nessa oitava fase são contratos e licenças ambientais.