O déficit de 1,5 mil solicitações de podas de árvores em Caxias do Sul está motivando a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) a iniciar uma ação para oportunizar aos moradores da cidade a solicitação do alvará de corte e a poda das árvores por conta própria. Entretanto, o trabalho só será realizado por meio de orientação prévia da Semma e passará por fiscalização posterior à poda. Além disso, a nova ação também prevê a terceirização dos serviços por parte do Executivo, quando o morador não consegue o executar o serviço sozinho.
O anúncio desse futuro projeto da Semma foi feito na última quarta-feira (4/5) pelo secretário municipal do Meio Ambiente, João Osório Martins, durante reunião pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária da Câmara, presidida pelo vereador Gilfredo De Camillis, para debater sobre as solicitações de corte pelos moradores, além de uma política de incentivo por parte do poder público.
De acordo com a diretora geral da Semma, Luzia Ester Santos Oss, o projeto ainda é embrionário, mas a intenção da pasta é de, em breve, abrir um edital de chamamento para credenciamento de empresas certificadas, que tenham condições de oferecer o serviço. Para o secretário, o objetivo central é reduzir o atual passivo de 1,5 mil árvores com podas atrasadas, para "números aceitáveis".
Por ser um projeto muito novo, a diretora geral afirma que alguns detalhes ainda precisam ser organizados. Por exemplo, como será feita a solicitação da poda, se online ou presencialmente, como se dará a destinação de resíduos e fiscalização do serviço, entre outros. Todas as questões estão em análise nas diretorias da Semma.
Essa nova ação não será encaminhada como um projeto de lei do município à Câmara. Ainda não está decidido qual será o instrumento jurídico ou administrativo a ser utilizado pelo Executivo para implantar a medida.
É possível desde 2018
Desde maio de 2018, a prefeitura de Caxias do Sul permite que os próprios moradores realizem podas de árvores. Para isso, no entanto, é preciso solicitar autorização da Semma, que também vai orientar como o trabalho deve ser realizado. Essa ação foi autorizada a partir de um decreto do Executivo que revogou a antiga legislação que dispõe sobre as normas de arborização urbana da cidade e prevê a maior participação da população na poda de árvores em áreas públicas, desde que sejam atendidas as condições e restrições indicadas no documento.
Porém, de acordo com o secretário, essa possibilidade é pouco utilizada porque muitas pessoas desconhecem o decreto. Ele explicou que o cidadão precisa informar, na hora da solicitação, que pretende fazer a poda. Se o caso for mais simples, a Semma autoriza e orienta o morador como o trabalho deve ser realizado.
As podas são permitidas em caso de interferência em equipamentos urbanos, impedimento de visibilidade no trânsito, ataques por pragas, parasitas ou outras doenças, remoção de galhos secos ou mal distribuídos e risco de queda.
Como irá funcionar para solicitar e fazer serviço
Com o projeto, os cidadãos estarão aptos a solicitar o alvará de corte e a realizar a poda das árvores em casos de execução mais simples. Entretanto, o secretário do Meio Ambiente destaca que essa responsabilidade só será repassada ao morador desde que ele cumpra as normas da pasta, assim como já vem ocorrendo.
Outra situação é com árvores maiores, em situações mais complexas. Nesses casos, serão credenciadas empresas especializadas para realizar a poda. Segundo Martins, serão empresas de jardinagem que já possuem responsável técnico para a realização do serviço.
— Tanto no caso dos cidadãos, como das empresas, após ser feita a poda, o responsável técnico da Semma irá passar no local para verificar se a árvore foi cortada corretamente. Se sim, encerra-se o processo e está feita a poda e o corte da árvore. Mesmo o cidadão comum, ele precisará estar habilitado para fazer a poda — ressalta o secretário.
Martins afirma que o compromisso da poda das árvores continuará sendo do município.
— A prefeitura irá controlar, seja dando cursos ou fiscalizando a execução. Se a poda for mal feita, por exemplo, uma poda drástica, o contribuinte poderá ser punido. As sanções para podas irregulares variam muito de árvore para árvore, de espécie para espécie, porém, a multa gira em torno de R$ 500 — informa Martins.
Multa para podas não autorizadas
O secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins, enfatiza que a população não está autorizada a realizar as podas sem prévia autorização, mesmo que a árvore esteja na frente da sua residência.
— O que o cidadão tem que entender é que a árvore é um bem público, da prefeitura. E, portanto, o que é dos outros eu não estou autorizado a fazer nada. A árvore não é do cidadão. Às vezes, a pessoa acha que, porque a árvore está na frente da casa, é dele, mas não, é da prefeitura, assim como a responsabilidade por ela também. Sem contar que essas árvores estão georreferenciadas, estão marcadas, portanto, qualquer ação nela precisa ser comunicada. Cada árvore de Caxias tem um histórico — observa Martins.
Therezinha Brandalise, 77, moradora do bairro Pioneiro há 40 anos, conta que sempre podou duas árvores situadas na frente da sua residência, plantadas há cerca de seis anos. Segundo ela, as podas eram sempre feitas pelo seu genro, que entende de cortes por ter trabalhado na agricultura. A família tomava cuidado para podar na época certa e, de acordo com a moradora, as árvores continuam brotando.
Há cerca de dois anos, porém, Therezinha recebeu uma multa da prefeitura pela poda não autorizada, no valor de R$ 420, aproximadamente. Após isso, ela disse que não fez mais a poda.
— Eu acho uma injustiça, porque as árvores estão ali ainda, lindas [...] Depois da multa, eu não podei mais. Eu não vou mais pedir. A hora que quiserem vir podar, eles que venham — pontua a moradora.
O QUE MUDA
:: Moradores estarão aptos a solicitar o alvará de corte e a realizar a poda por meio de orientação técnica em casos simples, desde que cumpram as normas da pasta. A possibilidade da poda já existe atualmente, mas é pouco conhecida.
:: Terceirização passa a ser possível em procedimentos mais complexos.
:: Prefeitura oferecerá cursos e fiscalizará a execução.
::Se a poda for mal feita, o morador poderá ser multado.
