O vereador Juliano Valim (PSD) protocolou na manhã desta quarta-feira (13) ofício pedindo abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética contra o parlamentar Sandro Fantinel (Patriota). A denúncia sugere como penalidade a suspensão do mandato de Fantinel por 30 dias por suposta fala caluniosa do vereador do Patriota durante protesto contra o passaporte sanitário e obrigatoriedade de vacinação realizado em frente à prefeitura no dia 18 de setembro. Na ocasião, ele teria insinuado que 16 vereadores, que assinaram indicação ao Executivo pela adoção do chamado passaporte sanitário para acesso a estabelecimentos em Caxias teriam coagido o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
"(...) O denunciado fez uso da palavra na referida manifestação e, em determinado momento da sua fala, informou aos participantes que os vereadores que assinaram a indicação coagiram o prefeito para implantar o proposto no documento legislativo", diz trecho da denúncia.
Vídeo anexado na denúncia registrou momento do pronunciamento mencionado por Valim. Na ocasião, disse Fantinel:
— Vereadores da Casa Legislativa, não vou dar nomes, mas guiados por um, levaram uma indicação ao prefeito. E foram 16, não foram 3. Dezesseis vereadores chegar ao prefeito e dizer 'nós queremos que o senhor implante isso aqui' é uma forma de coagir, pois o prefeito precisa dos vereadores para aprovar as leis que ele precisa para a nossa sociedade.
Segundo o ofício, Fantinel estaria ferindo incisos dos artigos 13 e 15 do Código de Ética, "incompatível com o decoro parlamentar e ofensivo à imagem da Câmara Municipal". "Na hipótese de ter divulgado uma inverdade aos manifestantes, o denunciado deixa de agir de boa-fé, pois atribui fato desonroso contra seus colegas parlamentares e assim deixa de defender a reputação dos demais vereadores", diz trecho da denúncia.
Além de sugerir suspensão de 30 dias de Fantinel, Valim pede intimação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e dos 16 vereadores referenciados como depoentes. Também solicita impedimento de atuação na Comissão de Ética dos vereadores Mauricio Marcon (sem partido), Alexandre Bortoluz (PP) e Adriano Bressan (PTB) em razão de "forte ligação ideológica", "atuação conjunta nos trabalhos legislativos" e "amizade pessoal" dos parlamentares com Fantinel.
"Quando diz isso tem de provar", diz Valim
Na exposição dos motivos do pedido de abertura de processo disciplinar, Valim menciona ser "uma atitude corriqueira do denunciado extrapolar em suas falas" e lembra de pronunciamentos de Fantinel que repercutiram, como em alusão à sexualidade do governador Eduardo Leite (PSDB) ou sobre a morte de Ulysses Guimarães. Desta vez, pontua, o parlamentar do Patriota teria se equivocado ao acusar os vereadores sem apresentar provas.
— O vereador Fantinel foi a uma manifestação legítima, mas no momento que ele cita que há uma coação é algo que nos deixa chateados, pois, quando diz isso, tem de provar. Ele foi infeliz nas palavras, então são fatos que precisam de análise crítica. Se ele viu que tinha coação, ele deveria ter acionado o Ministério Público, juntado provas, acionado Comissão de Ética e não jogado palavras ao vento e fazendo da Câmara alvo de chacota — comenta.
Valim argumenta que não havia obrigação de Adiló seguir a indicação então protocolada, por se tratar justamente de uma recomendação. Ressalta que a motivação dos vereadores para propor o passaporte sanitário foi visando à conscientização da vacinação e que a própria conduta de Fantinel ao participar do ato acabou indo pelo caminho contrário:
— Olha o ponto a que chegamos: vereador vai para um espaço público sem máscara, é um direito dele, mas já entreguei até com pedido junto à Secretaria de Urbanismo para que sejam observadas as imagens das câmeras da prefeitura e autuem todas as pessoas sem máscara. A gente tenta conscientizar as pessoas — disse Valim.
"Estou bem tranquilo", afirma Fantinel
Fantinel se diz surpreso com a denúncia, mas tranquilo e confiante de que não haverá consequências.
_ Estou bem tranquilo, só fico aborrecido, pois não tenho nada contra ele. Acho até que a questão é política. A intenção é o desgaste _ acredita.
Segundo o vereador do Patriota, os seus advogados teriam revisto diversas vezes o vídeo apresentado por Valim, mas não verificaram irregularidades passíveis de penalidades.
— Ele partiu para essa ciranda, vamos deixar ele fazer o que acha que tem de ser feito. Não estou nem um pouco preocupado com o que ele quer fazer. Quem não deve, não teme —destaca.
Fantinel ressalta frustração com a atitude do colega, sobre quem diz ter sempre respeitado e ter sido próximo de convivência nos primeiros meses de legislatura, quando se formava a chamada frente anti-PT.
— Lá no começo quando assumimos, a gente até andou bastante junto e ele vivia dizendo que 'precisava sair na mídia', parece que ele tinha uma ansiedade de ter mídia e aparecer. Dizia para todos nós, agora parece que, como ele nunca aparece no jornal, pensou: 'vou atacar o Fantinel para ver se apareço no jornal'. Outro motivo não sei o que pode ser, pois não tenho nada contra ele.
Fantinel também questiona o encaminhamento para a Comissão de Ética, uma vez que acredita que a sua fala não foi proferida em plenário e, portanto, não caberia à Câmara o julgamento.
— Quando teve a votação da questão do Muleke (Wagner Petrini), 90% do plenário aprovou que o que o vereador faz fora do Legislativo tem de responder fora do Legislativo. Se fez algo errado lá fora tem de ser julgado pela Justiça. Aí agora o Valim entra com essa história, só que o que ele está me acusando eu não cometi dentro da Câmara, cometi fora — argumenta.
A DENÚNCIA
- Pede abertura de processo administrativo contra Sandro Fantinel.
- Defende desrespeito a incisos dos artigos 13 e 15 do Código de Ética Parlamentar, que abordam decoro parlamentar, preservação da imagem da Câmara, agir de acordo com boa fé, defender reputação de vereadores.
- Alega que Fantinel cometeu crime de calúnia, "pois atribuiu o cometimento de um falso crime aos colegas vereadores".
- Sugere a intimação dos vereadores que assinaram a indicação pela adoção ao passaporte sanitário referenciados por Fantinel no protesto e do prefeito Adiló Didomenico.
- Solicita impedimento de atuação dos vereadores Mauricio Marcon (sem partido), Alexandre Bortoluz (PP) e Adriano Bressan (PTB) pela proximidade com o denunciado.
- Sugere suspensão de 30 dias de mandato a Fantinel.
