Agendada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (8) que declarou ilegalidade de lei de 2010 que permitia emancipação e instalação de novas cidades, prefeitos dos 30 municípios potencialmente atingidos pelo parecer se reuniram nesta quarta-feira (15) em Porto Alegre. Da Serra gaúcha, participaram os chefes de Executivo de Pinto Bandeira, Capão Bonito do Sul, Coronel Pilar e Pinhal da Serra.
O encontro serviu para alinhar o entendimento jurídico entre os prefeitos e a equipe jurídica da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), entidade que organizou a reunião. Segundo os prefeitos consultados pela reportagem de GZH, neste primeiro momento, não deve ser feita a defesa junto à Corte.
O entendimento é que a decisão do STF foi proferida sem se referir a nenhum município especificamente. Além disso, durante o encontro, foi reforçado que os 30 municípios, incluindo Pinto Bandeira, estão amparados pela Emenda Constitucional 57/2008. O texto dessa norma diz que ficariam validados “os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006”.
Entre os prefeitos de cidades da Serra envolvidas no caso, a avaliação é que o encontro na Famurs serviu para reforçar a tranquilidade de que os municípios estão amparados pela legislação e não correm o risco de extinção.
Segundo o prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari (MDB), o entendimento é que a decisão do STF é válida para novos municípios e não atinge aqueles que já foram constituídos e possuem estruturas administrativas próprias.
— Acho que inicialmente houve uma má-interpretação da decisão. Pinto Bandeira é citada como exemplo, por ser o último município criado, mas isso não quer dizer nada. A emenda 57/2008 valida os 30 municípios e nós vamos continuar trabalhando como estávamos fazendo antes. Não vamos voltar para o "município-mãe" nem que o "município-mãe" queira. Pinto Bandeira caiu uma vez, voltou e vamos continuar como estamos — garante.
Além disso, segundo ele, o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é que a localidade está abrigada na emenda constitucional porque sua emancipação é resultado de discussão judicial iniciada em 2001.
O prefeito de Coronel Pilar, Luciano Contini (MDB), também disse que saiu da reunião convicto de que não há possibilidade de extinção das cidades.
— Estamos muito tranquilos que a legislação nos dá plenos poderes para nos mantermos como cidade. A população pode ficar tranquila que nada mudará — afirma.
Para o chefe do Executivo de Pinhal da Serra, José Robison Rodrigues Duarte (PP), a reunião simbolizou também a união de prefeitos de pequenos municípios gaúchos para encontrar saídas ao impasse.
— Nos preocupou a maneira a população recebeu essa informação. O papel do prefeito, gestor, é defender os seus municípios com unhas e dentes. E de forma coletiva é muito mais fácil de resolver, apesar de que sempre estivéssemos confiantes de que nada mudaria — resume.
O prefeito de Capão Bonito do Sul, Felippe Junior Rieth (PDT), vai na mesma linha de pensamento.
— Não há risco (de extinção). Nenhum município é parte do processo e o voto do relator não deixa claro. Todos os advogados que estavam na reunião em Porto Alegre são unânimes em dizer que os municípios criados até 2006 continuam legais e não correm o risco de virar distrito.
Veja a lista dos 30 municípios possivelmente atingidos:
Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cruzaltense, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Novo Xingu, Pedras Altas, Quatro Irmãos, Paulo Bento, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo e Aceguá.
