A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou arquivamento da denúncia contra o vereador Alexandre Bortoluz (PP), o Bortola, por circular armado nas dependências do Legislativo. Relatório da Comissão de Ética Parlamentar informa não ter verificado "prova de materialidade e da autoria de porte de arma de fogo dentro do recinto fechado da Câmara Municipal de Caxias do Sul por parte do acusado". Tanto Bortola quanto o seu advogado de defesa alegaram que o parlamentar não entraria no prédio legislativo armado, embora tenha dito o contrário reiteradamente à imprensa, inclusive ao Pioneiro, na época em que surgiu a polêmica.
"No depoimento, o acusado e sua defesa afirmaram que ele não portou arma de fogo dentro do recinto da Câmara Municipal de Caxias do Sul, somente portando sua arma em seu deslocamento até o trabalho na Casa e deixando-a guardada em seu veículo", diz o relatório.
Para embasar a pena mais branda à postura do vereador, que feriria o Código de Ética Parlamentar, o relatório esclareceu que o estacionamento não se constituiria como "recinto" da Câmara, apesar de haver controle de entrada e saída de veículos.
"(O) estacionamento da Câmara Municipal possui apenas as cancelas, restringindo o acesso de veículos não autorizados ao estacionamento. Não há cercas ou grandes que impedem o acesso do público externo ao estacionamento (...). Há que se salientar neste ponto que o estacionamento possui cancelas para restringir o acesso de veículos não autorizados no espaço e, por não ser cercado, não comporta-se na ideia de "recinto" da Câmara Municipal, ou seja, de seu espaço físico interno", cita o relatório.
Os cinco vereadores que compunham a Comissão de Ética eram Mauricio Marcon (Novo)(presidente), Lucas Caregnato (PT), Gladis Frizzo (MDB), Adriano Bressan (PTB) e o próprio acusado, Bortola (relator). Marcon e Caregnato votaram pela censura escrita ao acusado "por ofensa à imagem da Câmara de Vereadores" na forma de suas manifestações à mídia e em redes sociais, "dando espaço a que a Câmara se tornasse alvo de crítica, tendo sua imagem prejudicada", conforme o relatório assinado por Marcon. Já Gladis e Bressan votaram apenas pelo arquivamento. Como Bortola não votou por ser parte envolvida, assessoria jurídica indicou " in dubio pro reo" como parecer a ser votado pelo plenário, ou seja, a pena mais branda em favor do réu.
Votaram contra o arquivamento da denúncia no plenário as vereadoras Denise Pessôa (PT), Lucas Caregnato (PT), Andressa Campanher Marques (PCdoB), Mauricio Marcon (Novo) e Rafael Bueno (PDT). Outros 15 parlamentares votaram favoráveis. O presidente Velocino Uez (PTB), o próprio Bortoluz, por ser parte interessada, e a vereadora Estela Balardin (PT), ausente por estar em representação da Casa, não votaram.
"Boato de jornal"
Entre o embasamento do relatório, a linha de defesa do acusado foi de que não houve testemunho ocular do porte de arma por parte de Bortola nas dependências da Câmara. O relatório também se referiu que o caso teve origem de "boatos e matérias jornalísticas relacionadas ao suposto porte de arma". Na época, o vereador reiterou ao Pioneiro que adentrou o prédio do Legislativo armado (ouça trecho da fala dele em entrevista da época).
Inclusive, protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica — que foi retirado dias depois — para mudança do Código de Ética Parlamentar visando permitir o porte de arma de fogo nas dependências da Casa, justificando que seria irresponsável e "despreparo" do vereador deixar a arma no carro (ouça trecho da fala dele em entrevista na época). No entanto, na defesa no processo disciplinar alegou que deixava a arma dentro do veículo e que a situação se trataria de "perseguição política".
— Ficou consignado na prova da Comissão de Ética Parlamentar que o vereador portava sua arma de fogo até o estacionamento e, do estacionamento, ingressava na Câmara de Vereadores desarmado. (...) Se serve para perseguir pela ideia um boato de jornal, nós faremos uma caça às bruxas sempre que necessário for, quando estivermos mirando a nossa oposição política? — discursou o advogado de defesa de Bortola, Maurício Custodio.
Denise Pessôa rebateu, inclusive reproduzindo áudio do vereador Bortola confirmando que entrava armado na Câmara:
— Acho que é importante dizer que quem trouxe a público que andava armado na Câmara não fui eu, foi o próprio vereador Alexandre Bortoluz. (...) Então o vereador mentiu para a imprensa ou mentiu na Comissão de Ética? E, se mentiu na imprensa, gerou um problema para Câmara de Vereadores. Então nós temos um problema que foi gerado pelo próprio vereador, não me venham aqui com história de perseguição política — criticou a vereadora.
Bortola se defendeu dizendo que Denise buscou pessoalizar a situação:
— Da mesma forma que ela está dizendo aqui que ela não quis pessoalizar, não quis atacar o vereador, mas foi lá e pessoalizou direto na Polícia Federal com um ofício, abre esse procedimento de cassação de porte de arma de fogo.
O relatório assinado pelo vereador Marcon, submetido à Comissão de Ética, acatou a defesa de Bortola, mas o repreendeu alegando que a situação poderia ser "evitada ou amenizada caso o acusado tivesse se manifestado — internamente à Casa e externamente à imprensa — de forma mais clara, não dando espaço para que a Câmara de Vereadores se tornasse alvo de críticas, tendo sua imagem prejudicada". Votado o relatório dentro da comissão, o resultado foi um empate em 2 a 2.
RELEMBRE
- Em 18 de março deste ano, o vereador Alexandre Bortoluz (Bortola), do PP, confirmou ao Pioneiro que ia armado para as sessões da Câmara. Alegou que havia consultado a presidência da Casa e obteve a informação de que não teria problema, "pois não constava no Regimento Interno". Depois, disse desconhecer o Código de Ética Parlamentar, em seu artigo 15, onde constam os deveres do vereador, importando o seu descumprimento em conduta incompatível com o decoro parlamentar, que cita: "não portar arma no recinto da Câmara".
- Na época, o vereador, junto a um grupo de outros parlamentares _ Mauricio Marcon e Maurício Scalco (ambos do Novo) e Sandro Fantinel (Patriota) _, protocolou projeto de resolução alterando a redação de inciso do artigo 15, com objetivo de permitir porte de arma no recinto da Câmara. A sugestão do parlamentar era de que um cofre fosse instalado nos gabinetes, onde pudessem ser guardadas as armas.
O QUE FOI VOTADO
- Por não ter havido parecer de maioria na Comissão de Ética Parlamentar, os vereadores votaram pelo arquivamento do processo, como previsão mais branda (in dubio pro reo).
- Formalmente, a votação em plenário que resultou no arquivamento fundamentou-se em ofício do vereador Bortola, considerado peça original do processo, no qual ele se compromete a não mais entrar armado "nas dependências da Casa Legislativa". Um requerimento de processo interdisciplinar de autoria do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu foi alvo de preliminar da defesa e, dessa forma, apensado ao processo.
COMO VOTARAM
Os quatro vereadores que votaram na Comissão de Ética justificaram seus posicionamentos durante a apuração (antes da votação em plenário) . Bortola, quinto integrante, não votou por ser parte interessada.
Votaram pelo arquivamento
Gladis Frizzo (MDB): "De todas as testemunhas que eu ouvi na Comissão de Ética, nenhuma testemunha disse que viu o vereador Bortola armado. O vereador Bortola diz que portava arma no carro. Passou um documento em todos os gabinetes e ninguém disse que viu o vereador Bortola armado. Ele disse que a arma estava no carro. O que é espaço público? O que é dependência da Câmara? São diferentes. (...) Em nenhum momento, nem a vereadora Denise, que hoje traz o áudio, disse... levou esse áudio ou disse que viu ele armado. Ninguém viu ele armado. Então, diante da negação de todos os vereadores, servidores da Casa, que ninguém viu eu não posso votar contrária ao arquivamento."
Adriano Bressan (PTB): "O regimento que a Polícia Federal, a partir do momento que permite uma pessoa andar armada... a gente tenha o porte velado e o porte velado significa que tu não pode estar mostrando. Então talvez esse plenário tivesse alguém armado no momento e ninguém vai saber, o porte é velado. Então por isso que mais uma vez reforço que eu sequer vi se o vereador estava armado, se não estava armado. Então, gostaria de mais uma vez aqui deixar o que eu votei lá, no momento, no processo administrativo da Comissão de Ética, reforçar que nenhum dos 23 vereadores desta Casa responderam que viram a arma do então vereador Bortola."
Votaram pelo arquivamento com advertência escrita
Lucas Caregnato (PT): "Se alguém tem porte por ter conseguido, por ter sido garantido, pelas condições que se colocam, tudo certo, a arma deve ser utilizada em um espaço diferente do Legislativo. (...) Até porque aqui, nós temos que ter condições iguais de diálogo, de divergir. Às vezes, o tom se acirra dentro do campo da política, e quando tem alguém armado e outro não, essas condições não ficam em igualdade. Não estou absolutamente atribuindo nada a ninguém. Eu estou opinando apenas sobre a questão de andar armado ou não e das pautas que as pessoas defendem ou não. Mas, sobre o tema, a Comissão de Ética fez o trabalho que deveria ter feito atentando para todos os prazos e para todas as condições de defesa e de manifestação dos envolvidos."
Mauricio Marcon (Novo): "A gente não colocou amizades acima de nada, não colocou corporativismo acima de nada. Todo mundo fez uma análise criteriosa. Escutamos os dois lados e eu optei pela censura, porque a gente tem que separar. Como provas físicas, não houve a prova de que ele entrou dentro da Câmara, mas, por outro lado, eu entendi que houve sim um dano à imagem (da Câmara). Então, a gente optou, eu e o vereador Lucas, pela censura por escrito.".
