A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Caxias protocolou na última semana um projeto de lei que autoriza a administração do município a criar o Programa Municipal de Renda Complementar Emergencial. A proposta sugere instituir benefício mensal para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no município.
No entanto, a idealizadora e uma das autoras da matéria, Estela Balardin (PT) comenta que desde a apresentação, o projeto gerou repercussão imediata, especialmente de cobranças sobre qual seria a origem dos recursos para custear o programa. Os questionamentos, relata, iniciaram após um vereador que compõe a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) ter feito publicação em rede social contestando o mesmo aspecto da proposta.
— Comecei a receber bastante coisa na minha rede social com relação a quem vai pagar, de onde sairá esse dinheiro. Essa é a preocupação das pessoas. Acho que falta muita empatia para entender que, para além de pensar se aquilo vai onerar elas que estão no mercado formal de trabalho ou tem alguma condição de vida, tem pessoas, crianças passando fome, com desnutrição chegando nas nossas UBSs. É nossa tarefa humana olhar para essas pessoas que estão debaixo dos nossos olhos e que a gente não pode simplesmente fingir que não está acontecendo — defende.
Apesar de não mencionar o nome do parlamentar, Estela se referiu a Maurício Scalco (Novo), que, em seu perfil do Facebook questionou a origem dos valores do subsídio e contestou a própria linguagem da proposta, alegando que não se trataria de um projeto autorizativo por "impor" algumas medidas ao Executivo.
O projeto não menciona projeção orçamentária para execução. O prefeito também já se posicionou afirmando que o Executivo dispõe de recursos para subsidiar o programa.
Em Caxias do Sul, mais de 67 mil pessoas inscritas constam no Cadastro Único com ganhos de meio salário mínimo (equivalente a R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) de renda bruta familiar. Desse grupo, mais de 9 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89.
A PROPOSTA
O QUE É
- Autoriza o poder público a implantar o Programa Municipal de Renda Complementar Emergencial para ajudar famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade durante o período de pandemia.
- Quem assina: integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), Estela Balardin (PT), Denise Pessôa (PT), Clóvis de Oliveira (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos) e Renato Oliveira (PCdoB).
COMO FUNCIONARIA
- Complementação de renda para famílias em condição de vulnerabilidade social e econômica, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto seja proveniente do trabalho informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI), através da concessão de subvenções econômicas mensais pelo período necessário para superação da crise emergencial, sem nenhum tipo de discriminação e segregação, cujo valor corresponda ao valor mínimo indispensável à subsistência das pessoas, enquanto perdurar a vigência da situação de calamidade pública.
- Teriam direito a benefício mensal emergencial as famílias que se enquadrarem nas seguintes disposições: inscrição no Cadastro Único no município, renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos, além de residir no município de Caxias do Sul há no mínimo um ano.
- A prioridade de acesso ao programa será às famílias que não possuem renda, ou que aufiram menor renda entre os inscritos no Cadastro Único.
TRÂMITE
- Foi protocolado no dia 29/04 e, atualmente, encontra-se em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).
