A prefeitura de Caxias do Sul protocolou na tarde desta segunda-feira (15) o projeto que propõe a volta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para este ano. Antes do encaminhamento à Câmara, integrantes do governo municipal realizaram reunião virtual com vereadores para apresentar a proposta, que compõe um pacote de quatro projetos de natureza fiscal e tributária enviados ao Legislativo.
O Refis é voltado para pessoas físicas e jurídicas e busca estimular o pagamento e o parcelamento de créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública Municipal. Conforme a Secretaria da Receita, nesta segunda, havia 151.271 inscrições em dívida ativa, que totalizam aproximadamente de R$ 794,5 milhões. Desse valor, em torno de R$ 611,3 milhões já se encontram ajuizados. A expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 65 milhões brutos por meio do programa, que não era promovido desde 2015.
Uma das diferenças do projeto são os benefícios diferenciados para contribuintes que estavam regulares até 31 de dezembro de 2020. Para esses, haverá desconto escalonado de 100% a 20% nos juros e multa de mora, de acordo com os prazos de pagamentos que variam, de à vista até 40 parcelas. Para quem não estava regularizado até 31 de dezembro de 2020, os descontos partem de 90% a 10%, com as mesmas condições de parcelamento.
A exemplo dos programas anteriores, não haverá desconto sobre o principal da dívida original, nem sobre a correção monetária, que corresponde à inflação. Também foi criada uma faixa de 41 até 96 parcelas, sem benefício de descontos, para pessoa jurídica com débitos acima de R$ 300 mil.
Também diferente das edições anteriores, contribuintes que tiverem valores em aberto deste ano poderão aderir, mas sem incluir no parcelamento os tributos deste exercício. Por meio de dois projetos adicionais, envolvendo o Código Tributário e Lei do Parcelamento, a Prefeitura propõe redução juros dos atuais 12% para 9% ao ano.
Conforme estudo da prefeitura, nos programas anteriores, o cancelamento dos parcelamentos chegava a 61% nos acordos feitos em prazos superiores a 24 meses.O levantamento ainda indica que a inadimplência aumenta proporcionalmente ao número de parcelas. A média é de 23,7% nos acordos de 12 parcelas e chega a 87% naqueles entre 48 a 60 meses.
