Caxias do Sul tem atualmente R$ 799 milhões a receber de empresas e cidadãos que não quitaram todas as taxas e tributos municipais. O valor é o somatório dos montantes devidos em 154.756 inscrições na dívida ativa. Para tentar obter de volta parte desse valor, o município lançará uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A expectativa é de que o projeto de lei com as regras seja encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana.
A proposta é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas renegociarem dívidas parcelando os valores e obtendo desconto. Quanto menor o número de parcelas, maior o benefício que o contribuinte terá. Como o projeto ainda não foi entregue ao Legislativo, o secretário da Receita, Roneide Dornelles, não divulga qual o limite de desconto previsto. Ele revela, contudo, que a proposta prevê que dívidas de até R$ 300 mil sejam parceladas em, no máximo, 40 vezes. Acima desse valor, o limite é de 98 prestações.
— Acreditamos que vai permitir uma reestruturação do fluxo de caixa das empresas e auxiliar eles na recuperação e geração de empregos. Se o contribuinte estiver em dia até 31 de novembro ou pagar em cota única, vai ter desconto significativo. É um valor que vai entrar para o município, mas vai retornar em serviço para a comunidade — adianta.
A última edição do Refis em Caxias foi em 2015, quando a dívida estava em R$ 400 milhões. Tradicionalmente, a arrecadação fica entre 15% e 20% do valor total a ser recebido, o que resultaria em, no mínimo, R$ 119,8 milhões em recuperação de receita ao município nesta edição. No entanto, segundo Dornelles, a pandemia e a crise econômica que o Brasil enfrentada nos últimos anos podem impactar a arrecadação.
A implantação do programa ainda depende da aprovação da Câmara, mas internamente a prefeitura já trabalha na estrutura de atendimento aos contribuintes interessados na renegociação. A intenção é disponibilizar telefone, número de WhatsApp e página na internet, entre outros canais de comunicação. A data de lançamento do programa vai depender do tempo de tramitação no Legislativo.
