O plano da prefeitura de Caxias de definir a futura concessionária do transporte coletivo antes do término de contrato com a Visate, em maio, já se confirma como inviável. Faltam 45 dias (úteis) para que o prazo de prorrogação contratual de um ano com a empresa chegue ao fim, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não devolveu a minuta do novo edital ao município. Considerando que, anteriormente, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Jr., havia afirmado ao Pioneiro que a licitação poderia correr em 45 dias, hoje seria o prazo máximo para que o processo fosse lançado, o que é, portanto, improvável, como reconhece o próprio prefeito, Adiló Didomenico (PSDB), e está se tornando inviável.
— Muito difícil conseguir cumprir até maio. Pegamos o período de férias e pandemia e não podemos colocar um edital desse tamanho, dessa envergadura, na rua, sem o aval do Tribunal de Contas. Queremos fazer a coisa mais transparente e segura possível. Isso mostra a preocupação nossa em fazer licitação segura e transparente — afirma Adiló, que tinha o lançamento da licitação como um dos projetos prioritários para início de governo.
Segundo ele, o que teria atrasado de forma primordial o processo seria um pedido de vistas na última legislatura, por parte do então vereador Chico Guerra (sem partido), ocorrido em outubro do ano passado.
— O pedido de vistas do vereador Chico Guerra na ocasião atrasou no mínimo em 45 dias o processo. Aqueles 15 dias (tempo que o projeto ficou no gabinete do ex-vereador), ele tinha todo o direito de pedir, mas acabou nos atrasando. Foi a coisa mais inoportuna que aconteceu — alega.
O contrato com a Visate se encerra em 12 de maio. Sobre as alternativas possíveis, Adiló reconhece a de nova prorrogação como provável.
— Não podemos deixar a cidade descoberta, temos a responsabilidade de manter o serviço. Esperamos receber retorno do Tribunal de Contas e publicar de uma vez esse edital, ele já está pronto, só precisamos do sinal verde. Se tivermos que pedir prorrogação, vamos pedir com toda franqueza para ter segurança, porque isso vai impactar na vida de Caxias do Sul pelos próximos 20, 25 anos.
O secretário Alfonso também reconhece a prorrogação contratual como única solução.
— Não tem alternativa, eles (concessionária atual) têm de se estender até a licitação acontecer. Vamos aguardar a manifestação e fazer tudo dentro da técnica.
O Executivo encaminhou a minuta do edital ao Serviço Regional de Caxias do Sul (SRCS) do TCE para análise jurídica do material no dia 28 de fevereiro. A repartição teve prazo de 20 dias úteis para avaliação da documentação. Após esse procedimento, o edital foi encaminhado à sede do TCE, no dia 24 de fevereiro, que conta com mais 20 dias úteis para emitir parecer.
Prorrogação até definição
Em maio do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou a prorrogação do contrato com a Visate, que expirava em 2020, para mais um ano. Na época, inclusive, alguns vereadores questionaram o tempo concedido, alegando ser muito extenso. A contra-argumentação na ocasião era de que os 12 meses dariam um prazo confortável para a administração, o que acabou não se confirmando. O prazo não foi suficiente. O tema, inclusive, é motivo de controvérsia de parte da opinião pública.
Adiló reitera que o atraso é necessário para garantir maior segurança jurídica no processo e acredita que a nova prorrogação a ser proposta à Câmara não tenha prazo específico estendido:
— Se tiver que fazer renovação, se faz ela condicionada até a renovação da licitação, isso é possível.
Diferente do que o secretário de Trânsito e Transportes, Alfonso Willenbring Jr. havia sugerido, Adiló não acha que um trâmite de 45 dias do processo licitatório seja o ideal.
— Precisaria de no mínimo 60 dias, tem os prazos recursais, de publicação de edital, tem todo um regramento, é uma licitação de grande porte.
Devido aos novos atrasos e a hipótese de prorrogação, a possibilidade é de que a concessão só seja definida no segundo semestre deste ano.
