A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta terça-feira o quarto pedido de impeachment do prefeito Flávio Cassina (PTB). Pela segunda vez, a solicitação de cassação se estende também ao vice, Elói Frizzo (PSB). A denúncia foi protocolada na última quinta-feira (6) e alega infrações político-administrativas e crime contra a incolumidade pública contidas em decreto por parte do município ao decreto estadual nº 21.091, que determina regras de distanciamento social.
O autor do pedido defende como ilegal a tentativa do município em adotar medidas próprias com a adesão de uma bandeira intermediária e cita a própria intervenção do Ministério Público, que ingressou com pedido de anulação do decreto municipal e posteriormente agravo de instrumento para exigir cumprimento do regramento estadual. Ao todo, a denúncia contém 23 páginas.
A apreciação do acolhimento do pedido de impeachment ocorre justamente no dia em que passa a vigorar a resolução 1.004/A, de 30 de julho de 2020, da Mesa Diretora, que suspende a transmissão ao vivo das sessões. A medida deve-se ao período eleitoral e vai até 16 de novembro. Portanto, a votação não será televisionada e nem será permitida a participação do público na sessão, em razão das restrições impostas pelo Legislativo para enfrentamento à pandemia.
O rito da votação do novo pedido será semelhante aos outros três sofridos por Flávio Cassina e os sete pedidos contra o ex-prefeito de Caxias, Daniel Guerra. A denúncia será lida no início da sessão pelo presidente da Câmara e, após, os vereadores votam pela admissibilidade ou não do processo. Se for acolhida, por maioria simples (ou seja, maioria dos presentes), é imediatamente constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores.
Quem assina o quarto pedido de impeachment de Cassina é Julio Cesar da Silva Soares, que se apresenta como professor, enfermeiro e bacharel em Direito. O autor é filiado ao Republicanos, foi CC 8 no final do Governo Daniel Guerra e é pré-candidato a vereador. Na administração municipal, ocupou o cargo de diretor da Vigilância à Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que era comandada pelo presidente do Republicanos, Júlio César Freitas da Rosa.
A DENÚNCIA
:: Documento externo 112/2020, por meio do qual solicita a cassação de Cassina e Frizzo, alegando infrações político-administrativas e crime contra a incolumidade pública.
TRECHOS
"(...) Na data de 31 de julho de 2020, após participar de reunião no dia anterior com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Sr. Ivanir Gasparin, em que foi proposta uma suposta bandeira alternativa de "cor vinho", o denunciado Flávio Cassina, ainda sob vigência de determinação de bandeira vermelha, editou o decreto ilegal número 21.091, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual superior."
"Os denunciados infringiram a lei de maneira clara em um momento crítico de combate à pandemia de covid-19, praticando ato ilegal contra expressa disposição de decreto estadual."
"Ainda que a Justiça Estadual tenha acatado pedido liminar do Ministério Público para cassação do referido decreto do denunciado, a conduta que fere de morte o decreto estadual permaneceu e gerou efeitos na saúde e incolumidade pública por pelo menos 3 dias, desestimulando completamente os cidadãos caxienses a adotarem as medidas de distanciamento social e proliferando ainda mais o coronavírus na cidade nesse período!"
"Além disso, a conduta do denunciado se trata de crime contra a incolumidade pública, por infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do Código Penal:
Art. 268: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"
O RITO DE VOTAÇÃO
:: No início da sessão, por volta das 8h30min, presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e consulta a Câmara sobre o recebimento.
:: Se for rejeitada, a denúncia será arquivada.
:: Se for acolhida, por maioria simples (maioria dos presentes), é imediatamente constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores.
:: A Comissão Processante elege o presidente e o relator.
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