A escolha do Republicanos, partido do ex-prefeito Daniel Guerra, para a disputa ao Executivo caxiense é uma das dúvidas que cerca a eleição municipal. É um encaminhamento partidário bastante aguardado, tratando-se da sigla do eleito em 2016 e cassado no final de 2019 pela Câmara de Vereadores.
O impeachment sofrido por Guerra em dezembro do ano passado, protocolado por seu companheiro de chapa e ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, pode ter soterrado suas pretensões políticas por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Mas não está descartado que seja o nome apresentado para concorrer. A Justiça Eleitoral é que decide quanto ao deferimento ou não da candidatura. A certeza oficializada pelo Republicanos, até agora, é que terá candidatura própria e será chapa pura.
O presidente estadual da sigla, deputado federal Carlos Gomes, diz que o Republicanos tem quatro possíveis nomes: os vereadores Elisandro Fiuza e Chico Guerra (irmão do ex-prefeito), o presidente do partido em Caxias, Júlio César Freitas da Rosa, e o próprio Daniel Guerra.
– (O candidato) Tem que sair de um desses quatro – diz.
E o nome mais forte, pela lógica, declara Gomes, é do próprio Daniel Guerra, "eleito com uma votação muito expressiva".
Porém, é fato que quem coordena os movimentos é Júlio Freitas, e ganha espaço para uma eventual candidatura majoritária. Ele é assessor da bancada do Republicanos na Câmara.
Frente à questão do impeachment e a chance ou não de Guerra concorrer, Gomes arrisca:
– Tudo é possível. O mundo jurídico é muito subjetivo. A política está muito judicializada e a Justiça está muito politizada.
GUERRA À DISPOSIÇÃO
O deputado diz que não tem falado frequentemente com o ex-prefeito e que conversa mais com Júlio. Mesmo assim, conta que na última vez em que ele e Guerra conversaram, o ex-prefeito afirmou que seu nome está à disposição do partido.
Gomes evita falar sobre estratégia, caso Guerra tenha a candidatura impugnada. O suspense deve acabar logo no início do prazo para as convenções municipais. Mantendo-se o atual calendário eleitoral, o período é de 20 de julho a 5 de agosto. Caso a eleição seja alterada para 15 de novembro, o prazo para convenções é de 31 de agosto a 16 de setembro.
– Quanto mais cedo for a convenção, melhor – afirma Gomes.
Definição se dará próximo da convenção
O presidente municipal do Republicanos, Júlio César Freitas da Rosa, segue sem abrir o jogo. Nos bastidores, o comentário é de que é tudo "muito secreto". Júlio Freitas diz que é certo que haverá candidatura e que a chapa será pura.
Há poucos dias, ele enviou nota contestando a inelegibilidade de Daniel Guerra. Apresentou uma certidão de quitação eleitoral e afirmou que "não há nenhum documento que ateste a inelegibilidade do prefeito e cidadão Daniel Guerra."
Porém, o Cartório Eleitoral informou que a anotação da inelegibilidade é interna e não veda a emissão da certidão de quitação eleitoral, liberada na internet para todo eleitor que não tem débitos, que está com o título em situação regular, que não tem suspensão por condenação criminal, entre outras vedações para o cadastro eleitoral.
Questionado na quarta-feira (24) se havia novidades para as eleições e se o ex-prefeito será o candidato, Freitas respondeu:
– A mesma posição que passei dias atrás. Vamos definir a chapa majoritária mais próximo da nossa convenção – limita-se a dizer Freitas.
O vereador Chico Guerra disse que não tem definição neste momento se será candidato a algum cargo. Ao ser perguntado se o seu irmão seria novamente candidato, disse apenas:
– Eu sei que a definição do partido sobre a chapa majoritária será feita mais próximo da convenção. Está sendo finalizado o plano de governo.
O vereador Elisandro Fiuza diz que, a princípio, é pré-candidato à reeleição (a vereador). Sobre o ex-prefeito concorrer, respondeu que é algo pessoal para o próprio Guerra, algo para definir na convenção.
"O GRANDE PERSONAGEM"
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza, é forte defensor do nome de Guerra. Diz que o ex-prefeito é, outra vez, o "grande personagem do processo eleitoral caxiense" – isto é, mesmo que Guerra não concorra, ele terá peso nos rumos eleitorais:
– As razões do impeachment sem crime são conhecidas e serão oportunamente expostas no processo eleitoral. Guerra enfrentou as estruturas viciadas da cidade, as corporações internas do serviço público, a concessionária de transporte municipal e muita gente que acha que pode governar a cidade sem passar pelo voto popular. Gostem seus adversários ou não, ele é, mais uma vez, o grande personagem do processo eleitoral caxiense.
Argumentos para embasar expectativa de candidatura do ex-prefeito
O ex-secretário Emílio Andreazza diz que há expectativa de que Guerra concorra, uma vez que é a maior liderança do partido, por duas razões:
– Porque não houve crime de responsabilidade, e é absolutamente inconstitucional retirar direitos políticos, que são direitos fundamentais protegidos na Constituição, por uma tramoia arquitetada por adversários políticos, numa peça de impeachment que faz vergonha até a um estudante de Direito. E há tramitação de processo visando anular o absurdo decreto legislativo da Câmara Municipal (decreto legislativo nº 414/A, de 22 de dezembro de 2019), que cassou o mandato de Guerra, sem decisão de mérito até o momento.
Ele prossegue dizendo que "a tentativa de retirada do jogo tem outras razões, que serão oportunamente apresentadas à comunidade caxiense". E que haverá uma resposta eleitoral dura.
Mas, como não pode ser ignorada a possibilidade de que se confirme a inelegibilidade, ele questiona:
– É justo um candidato retirado à força do cargo e que pode ser favorito à eleição municipal ser tolhido dessa possibilidade pela maquinação de uma das Câmaras mais improdutivas que Caxias já viu? Creio que a resposta da população seria majoritariamente negativa.
Andreazza, filiado ao Republicanos, diz que, pessoalmente, não tem intenção de concorrer. E aproveita para disparar contra o prefeito Flávio Cassina (PTB) e o vice Elói Frizzo (PSB).
– Já dei minhas contribuições como secretário do Desenvolvimento Econômico, atraímos diversos investimentos, pensamos no futuro de Caxias tirando do papel o Aeroporto da Serra Gaúcha, apenas lamento que a gestão tampão tenha esquecido que a cidade não pode parar no tempo e precisa de investimentos e empregos, e não de cartinhas a empresários e agrados a apaniguados em tempos de covid-19.
O QUE DIZ A LEI
:: A Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências, teve nova redação pela Lei Complementar nº 135, de 2010.
:: Em seu artigo 1º, alínea c, diz que são inelegíveis [...]: "o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos."
ENDIREITACAXIAS
:: Há um movimento denominado "EndireitaCaxias" – "#VoltaGuerra" especialmente nas redes sociais, com ex-integrantes do Governo Guerra, vários pré-candidatos a vereador.
:: Também foram produzidos adesivos para carros. É usada uma foto com a seta indicando para a direita.
:: A iniciativa, segundo Júlio, busca mobilizar a sociedade e o Judiciário sobre a anulação do impeachment e pela volta de Guerra ao mandato.
:: Recentemente, foi verificada a colagem de cartazes com esses dizeres em muros da cidade. A atitude foi repudiada por Júlio.
