A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deve votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), projeto que estipula que todas as licitações realizadas pelo poder público devam ser transmitidas pela internet por meio da prefeitura.
O projeto, de autoria do vereador Kiko Girardi (PSD), prevê que as escolhas de empresas por meio de concorrências que envolvam a prefeitura e Câmara de Vereadores sejam veiculadas ao vivo na página do Portal da Transparência do município.
Segundo o projeto, a gravação vai abranger os procedimentos de abertura dos envelopes que integram a fase de apresentação de propostas das empresas interessadas em participar de certames com o poder público.
As gravações serão armazenadas após a escolha das empresas. O projeto ingressou em primeira discussão na sessão desta terça e recebeu um substitutivo que definiu a abrangência das transmissões nos órgãos públicos.
Conforme o autor do projeto, a transmissão online dos procedimentos de seleção de empresas possibilita que a sociedade fiscalize o processo. Somente não serão incluídos na nova legislação processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.
Caso receba a aprovação na sessão desta quinta, o projeto segue para sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). Caso seja vetado, retorna ao Legislativo, que pode derrubar o veto e promulgar a nova legislação.
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