Os transtornos gerados pela decisão polêmica da prefeitura de Caxias do Sul em mudar de região turística passam a afetar outras esferas. Com o fim do prazo para encaminhamento de solicitações dos municípios e o impedimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado (Sedetur) em dar andamento ao processo, Caxias passa a ficar de fora — ao menos temporariamente — do Mapa do Turismo Brasileiro.
A justificativa da Sedetur para invalidar o pedido do município foi a determinação liminar do juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, que proíbe a mudança antes de aprovação na Câmara de Vereadores.
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Ao Pioneiro, a titular da Procuradoria Geral do Município, Cássia Kuhn, garantiu que ainda existe prazo para entrar com recurso:
— Caxias está fora da Região das Hortênsias por força de uma liminar. Ainda temos sete dias para fazer o agravo da decisão, então, ainda não está definido.
A secretária municipal do Turismo de Caxias, Renata Carraro, classificou a interpretação do Estado para barrar o pedido do município como "equivocada".
— A prefeitura avalia que houve uma interpretação equivocada do Estado sobre a liminar que era para o município e foi concedida após termos encaminhado todos os trâmites legais, inclusive com a documentação que já havia sido encaminhada para a Secretaria do Estado validar — afirma.
O agente setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Sedetur, Rodinei Candeia, informou que apesar de o Estado ter tratado do assunto com a secretária municipal do Turismo, não houve progressos na busca de providências. Com isso, afirma, o Estado está buscando articular uma solução diretamente com o Ministério do Turismo:
— Nos reunimos com representantes do Ministério do Turismo no Palácio do Piratini e estamos vendo algo para que possamos reverter essa situação. Como o Estado não é parte (da liminar), não vamos nos vincular ao processo. Estamos trabalhando com esse cenário da liminar.
Segundo ele, a iniciativa do governo do Estado visa representar os interesses da comunidade da região:
— O interesse da Sedetur é não deixar uma região toda desamparada. Não é pedido do município, é o interesse nosso com a comunidade local — complementa.
Nesta quinta-feira (1º), a Sedetur deve anunciar a estratégia para tentar reverter a situação de Caxias.
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