Por maior, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) à proposta que determina regramento para o uso de piscinas coletivas. Com isso, o projeto de lei 190/2017 foi promulgado e passará a valer como lei 8.410/2019.
A nova legislação faculta a realização de exames médicos para usuários de clubes e entidades. Também passa a obrigar o banho de chuveiro antes da entrada na piscina, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos providenciar duchas.
Também será vedada a entrada na água de usuários que estiverem usando faixas, gazes, algodão, curativos ou que tenham aplicado sobre a pele remédios ou substâncias oleosas.
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