Cinco prefeituras da região atendem a todos os itens de transparência exigidos pela Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência nas páginas que possuem na internet. São as de Farroupilha, Nova Petrópolis, Nova Prata, Veranópolis e Feliz. A informação é do estudo sobre transparência nas prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Sul relativo ao ano de 2018, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira (21).
Conforme o Tribunal, somente a chamada "transparência ativa" foi analisada, isto é, as informações que estão disponíveis nas páginas das prefeituras e câmaras na internet sem que o cidadão precise solicitar. O relatório não analisou se as prefeituras e câmaras cumprem a lei a partir de pedidos de informação feitos pela população.
"A fiscalização executada não abrangeu a análise da Transparência Passiva, mais conhecida como "transparência sob demanda", que ocorre quando se encaminha pedido de acesso à informação por meio dos Serviços de Informação do Cidadão (SIC) ou pela Ouvidoria local. Portanto, o fato de um município estar atendendo à totalidade dos itens verificados pelo TCE-RS não significa que esteja cumprindo, necessariamente, com a integralidade de seus deveres legais relativos ao tema transparência", destaca um trecho do relatório. O texto também explica que não foi verificada a confiabilidade das informações prestadas nos sites.
As prefeituras das duas maiores cidades da Serra não atingiram os 100% de itens atendidos segundo o estudo. Dentre 79 itens analisados, os poderes executivos municipais de Caxias do Sul e Bento Gonçalves deixaram de atender um cada. No caso da prefeitura de Caxias, o item não atendido, segundo o relatório do TCE, é a indicação da remuneração nominal de cada servidor. Já no caso da prefeitura de Bento, o não atendido foi a demonstração dos fluxos de caixa.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Caxias do Sul, que se manifestou em nota. No texto, a administração municipal explica que uma decisão final do TCE sobre a obrigatoriedade em publicar o nome de cada servidor saiu neste ano e, a partir disso, o ajuste foi feito na página da prefeitura, que já contém a informação. Ela pode ser acessada no site caxias.rs.gov.br _ Transparência _ Remunerações.
Antes, a prefeitura de Caxias publicava um código referente a cada servidor, em vez do nome. Conforme a nota (confira abaixo na íntegra), o município havia apresentado um recurso ao tribunal, argumentando que os dados proporcionavam a transparência prevista em lei porque expunham os valores "e, ao mesmo tempo, preservam a intimidade, vida privada, honra e imagem dos servidores e estagiários". A decisão final do TCE, no entanto, foi de que os nomes devem constar. A nota ainda afirma que "a administração lamenta que o relatório divulgado não traga detalhes sobre o trâmite do processo, dando margem para interpretações adversas".
No caso de Bento Gonçalves, conforme o diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (Ctec) de Bento, Roberto Carraro, o motivo pelo qual o município não cumpriu esse item foi uma troca no sistema.
— Na verdade, é um relatório que a contabilidade está finalizando. Trocamos o sistema agora em dezembro. Em janeiro tivemos a transição para o sistema novo. Há todo um ajuste que precisa ser feito nesse relatório para cumprir o que o TCE prevê, o que não conseguimos concluir antes da análise do Tribunal — afirma, acrescentando que o dado deverá estar disponível até a primeira semana de julho.
Conforme o relatório do TCE, o órgão entra em contato com as prefeituras e câmaras de vereadores para apontar inconsistências e abre espaço para pedidos de revisão de avaliação antes da conclusão do estudo.
16 câmaras atendem a todos os itens
Com relação às Câmaras de Vereadores, em municípios com mais de 10 mil habitantes, 16 atenderam todos os itens analisados: Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Marcos, Serafina Corrêa, Vacaria, Bom Princípio, Feliz, Lagoa Vermelha e São Sebastião do Caí.
No caso das câmaras, são analisados 59 itens. São menos do que os 79 das prefeituras, que incluem informações a serem prestadas exclusivamente pelo Poder Executivo. O TCE divulga planilhas do estudo separadas para municípios com mais e menos de 10 mil habitantes, já que as exigências legais são menores para os municípios com população abaixo desse número.
COMO ESTÁ CADA PREFEITURA E CADA CÂMARA
Confira abaixo a relação de prefeituras e câmaras com o respectivo percentual de itens atendidos, em municípios da região com mais de 10 mil habitantes:
Prefeituras
Antônio Prado: 92,4%
Bento Gonçalves: 98,73%
Bom Jesus: 82,27%
Bom Princípio: 94,94%
Canela: 94,93%
Carlos Barbosa: 94,93%
Caxias do Sul: 98,73%
Farroupilha: 100%
Feliz: 100%
Flores da Cunha: 97,47%
Garibaldi: 98,73%
Gramado: 98,73%
Guaporé: 92,4%
Lagoa Vermelha: 91,14%
Nova Petrópolis: 100%
Nova Prata: 100%
São Sebastião do Caí: 78,48%
São Francisco de Paula: 97,47%
São Marcos: 87,34%
Serafina Corrêa: 97,47%
Vacaria: 93,67%
Veranópolis: 100%
Câmaras
Antônio Prado: 98,3%
Bento Gonçalves: 100%
Bom Jesus: 77,97%
Bom Princípio: 100%
Canela: 100%
Carlos Barbosa: 100%
Caxias do Sul: 100%
Farroupilha: 100%
Feliz: 100%
Flores da Cunha: 100%
Garibaldi: 100%
Gramado: 98,3%
Guaporé: 96,61%
Lagoa Vermelha: 100%
Nova Petrópolis: 100%
Nova Prata: 100%
São Sebastião do Caí: 100%
São Francisco de Paula: 88,13%
São Marcos: 100%
Serafina Corrêa: 100%
Vacaria: 100%
Veranópolis: 79,66%
Nota da prefeitura de Caxias do Sul
"A Administração Municipal de Caxias do Sul mantém seu compromisso com a transparência e a legalidade e atende a todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde que foi exigida a divulgação dos vencimentos dos servidores, o Município disponibilizava as informações financeiras. A Administração apresentou recurso ao TCE solicitando o reconhecimento do procedimento. Na visão do Município, os dados proporcionam a transparência solicitada pela Lei Federal nº 12.527/2011, visto que expõem os valores, ao mesmo tempo que preservam a intimidade, vida privada, honra e imagem dos servidores e estagiários. A decisão final do Tribunal ocorreu neste ano, e prontamente a Prefeitura atendeu a determinação.
A divulgação nominal está disponível no site caxias.rs.gov.br _ Transparência - Remunerações
A Administração lamenta que o relatório divulgado não traga detalhes sobre o trâmite do processo, dando margem para interpretações adversas".
