A Executiva do PDT decidiu apresentar um documento com sugestões de emendas ao projeto que propõe a extinção do passe livre do transporte coletivo no último domingo de cada mês. O projeto é de autoria do vereador pedetista Ricardo Daneluz. O documento, que está em fase de elaboração, deve ter cinco propostas e será entregue à bancada do partido na Câmara.
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A decisão ocorreu após Daneluz negar-se a retirar o projeto de tramitação no Legislativo. Ele foi fortemente pressionado por movimentos internos do partido. Na semana passada, Daneluz fez a defesa da manutenção do projeto durante reunião mensal do PDT. Mesmo diante das críticas internas, o parlamentar manteve sua decisão. A proposta foi protocolada no dia 12 de fevereiro e, atualmente, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
Sem acordo com Daneluz, o PDT pode acabar patrocinando o projeto, que retira um direito. A presidente do partido, Maria Aparecida Stecca, a Cida, diz que não ficou satisfeita com o resultado da reunião e que a intenção da sigla era apresentar um novo projeto com um conjunto de regras para manter o passe livre. Entre as propostas a serem levadas à bancada estão a confecção de um cartão com validade para cada domingo de passe livre e a confecção de um documento para menores de 16 anos com assinatura dos responsáveis.
– Vamos apresentar emendas ao projeto. O cartão do passe livre com validade para cada domingo serviria para um controle (sobre o número de usuários) da prefeitura, da Visate e dos órgãos da segurança pública.
Cida cobra mais segurança nos dias de passe livre. Segundo ela, o projeto atinge a classe que o PDT mais defende, que são os trabalhadores.
O líder da bancada pedetista, vereador Rafael Bueno, diz que é favorável a apresentação de emendas que produzam critérios para as pessoas utilizarem o passe livre. Bueno ressalta ainda que não pretende pedir votação unida dos vereadores do PDT.
– Cada vereador tem sua liberdade de voto. O líder da bancada não vai cercear o direito de cada vereador. O partido é democrático e tem que defender os trabalhadores.
Bueno ainda criticou a discussão de um regimento interno do partido que pretende enquadrar os vereadores. Ele diz que uma das propostas é de que os parlamentares consultem o partido antes de protocolar qualquer projeto na Câmara.
– Eles querem fazer um regimento interno para cercear o mandato dos vereadores.
Daneluz reafirmou que o projeto original está mantido e, até a tarde de ontem, não tinha informação sobre a proposta do PDT de apresentar emendas ao projeto. Ele considerou a reunião havida dentro da normalidade.
– Ouvi algumas críticas e algumas coisas boas também. Eu respeito quem pensa diferente. Não sabia da apresentação das emendas.