Por 19 votos a 2, a Câmara de Vereadores rejeitou na sessão de ontem o projeto de lei complementar 10/2018, que buscava alterar a proporcionalidade na alíquota da contribuição do município ao Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (Ipam-Saúde). Na proposta, o Executivo alegava que o repasse referido a servidores que já saíram do cadastro do plano poderia causar problemas de interpretação quanto à obrigatoriedade, ou não, de os funcionários estarem conveniados.
Antes da votação em plenário, o líder de governo, vereador Elisandro Fiuza (PRB), manifestou intenção em adiar a votação, porém, voltou atrás da decisão. Durante a discussão do projeto, parlamentares criticaram o encaminhamento da proposta, acusando o Executivo de não ter debatido o tema ou dialogado com os servidores.
— Tinha que ter debatido antes, no conselho gestor. (O município) não quer escutar, vai ser derrotado no plenário — afirmou a vereadora Denise Pessôa (PT).
Segundo a petista, a medida, se aprovada, tornaria inviável para os funcionários públicos suportarem a falta de repasse referente à contrapartida do município:
— O município já está devendo para o Ipam. Em junho do ano passado a conta já era de R$ 15 milhões. E essa medida faz com que os servidores se afastem do plano de saúde, pois vai aumentar a alíquota a esses servidores para pagar a dívida do município. Se o município quer defender o servidor, o mínimo que pode dar é um plano de saúde forte.
Durante o debate em plenário, servidores participaram ativamente na plateia, principalmente contra manifestações de vereadores que eram favoráveis ao adiamento da apreciação do projeto. Em defesa, o líder de governo alegou que pretendia pedir adiamento em consideração aos servidores.
— Eu tive acesso a planilha de janeiro de 2018 e janeiro de 2019. Em 2018, o valor era equivalente a R$ 60 milhões aplicados no IPAM (em 2018). Em 2019 está acima de R$ 70 milhões. Desde 2017 não vem sendo feito esse repasse, de fato. Por isso, esse pedido de adiamento que eu iria fazer seria em respeito aos servidores — sugeriu Fiuza.
O vereador Elói Frizzo (PSB) contestou a argumentação da administração na defesa do projeto:
— O argumento usado pelo chefe de Gabinete, o irmão do prefeito, era de que é um absurdo a prefeitura estar pagando a parte de alguém que saiu do plano. Mas esse não foi o princípio da criação do plano. O princípio foi a solidariedade, o município assumiu um valor sobre a folha de pagamento. Se está sobrando R$ 70 milhões, vamos credenciar de novo os médicos especialistas que saíram do plano. Estão poupando em cima de não credenciar médicos especializados — ressaltou o socialista.
Já Rodrigo Beltrão (PT) sugeriu suposta falta de amadurecimento na discussão e salientou a então iminente derrota na votação por parte do governo municipal:
— (O prefeito Guerra) talvez inspirado no ídolo dele, o presidente Bolsonaro, que envia uma reforma da previdência ao Congresso para maltratar trabalhador sem discussão nenhuma, achou que ia mandar o projeto para a Casa (Câmara) e nada ia acontecer. As pessoas iam aprovar silentes um projeto que obviamente enfraquece o IPAM. Novamente o prefeito se choca no mundo real onde existe um parlamento. É uma vergonha mandar essa proposta, onde não houve o mínimo de amadurecimento do projeto.
Apenas os vereadores Elisandro Fiuza e Tibiriçá Maineri (PRB) votaram favoráveis ao projeto, que foi arquivado.
