Um grupo de trabalho deverá ser constituído pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para reversão no Caso Magnabosco. A proposta foi aprovada pelo presidente da comissão, Adiló Didomenico (PTB), em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (8). A sugestão partiu do vereador Felipe Gremelmaier (MDB) e do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). A ideia é que conte com representantes do setor público e da iniciativa privada.
De acordo com Adiló, a urgência do tema deve-se ao fato de que a conclusão do processo em julgamento previsto para o dia 27 de março, poderá inviabilizar o erário, se for negativa para o município. A situação envolve parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu (polo passivo). Conforme Adiló, R$ 620 milhões já estariam inscritos em favor da família Magnabosco, sendo que a avaliação da área seria de cerca de R$ 50 milhões. Ele disse que, em média, o montante é corrigido em 1% ao dia.
Participação
Alceu foi o único ex-prefeito que compareceu à audiência. O prefeito Daniel Guerra (PRB) não foi. Estavam procuradores do município.
Conforme informações da Câmara, foram convidados o atual e os ex-prefeitos, bem como deputados. O deputado estadual Neri, O Carteiro (SD) também prestigiou e prometeu que articulará apoio no âmbito da Assembleia Legislativa.
A procuradora-geral do município, Cássia Andréa Azevedo Kuhn, lamentou que a cidade tivesse sido colocada como polo passivo, na ação. A procuradora Ana Cláudia Schittler considerou equivocado o ajuizamento contra a prefeitura, desde abril de 1983.
Alceu disse que se propõe a ir a Brasília com o grupo a ser formado.
– Pago passagem do meu dinheiro. Eu quero ver o que eles vão dizer. Eu quero ver argumentar para dar contra o município. Eu vou. E por favor não venham com essas frescuras, "ai, porque é diária", é para um bem maior.
Reação
Na audiência, o ex-chefe do Executivo não deixou passar os comentários das redes sociais.
— Tem muita gente que fala porque tem boca. Chegaram a me acusar no Facebook, nessas redes sociais nojentas, de que eu não quis mais ser prefeito porque era advogado do Magnabosco e ia ganhar uma "banana". Pelo amor de Deus, eu duvido alguém que defenda mais o município neste caso do que eu — disse Alceu.
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