Com a convocação do diretor-presidente do Samae, Giovani Zappas, aprovada nesta quinta-feira pelos vereadores, já são oito membros da administração direta e indireta chamados pelo Legislativo a prestar esclarecimentos nesta legislatura. Zappas está convocado para falar sobre o fim do contrato entre o Samae e a Codeca, que resultou na demissão de 36 funcionários da companhia. Na semana passada, Amarilda Bortolotto, presidente da Codeca, compareceu à Câmara também para falar sobre o mesmo assunto.
— No caso da Codeca, nos mobilizamos tarde. A presidente (Amarilda Bortolotto) veio na quarta, e na sexta-feira os trabalhadores foram dispensados do plantão de final de semana. As duas convocações que (as respostas) foram enrolação foram a do chefe de Gabinete e da Codeca. Ela veio com um discurso, provavelmente escrito por outra pessoa, tanto que a palavra não durou 48 horas — diz Adiló Didomenico (PTB), vereador que assinou todas as sete convocações aprovadas até agora — cinco em 2017 e duas neste ano (um dos requerimentos fazia duas convocações ao mesmo tempo).
A convocação têm sido a forma encontrada pelos vereadores para falar com o governo, já que, segundo Adiló, para entrar em contato com os secretários, é preciso passar pelo secretário de Governo, Luiz Caetano. Às vezes, acaba sendo mais rápido votar uma convocação do que solicitar uma agenda, diz Adiló.
Para Caetano, é prerrogativa dos vereadores convocar secretários e cabe ao governo cumprir. Mas ele discorda da falta de acesso do Legislativo à administração municipal.
— Essa teoria foi desmanchada durante o processo de impeachment, quando os secretários listaram os vereadores que tinham atendido e até expuseram de vereadores que marcaram e não compareceram.
Como funciona o requerimento de convocação
Convocar secretários, titulares de autarquias ou instituições das quais participe o município, bem como servidores para prestar esclarecimentos é uma das atribuições dos vereadores, conforme a Lei Orgânica (quadro ao lado). Quando convocado, o Executivo deve se manifestar no prazo de 10 dias a partir da notificação – pode pedir adiamento, desde que com justificativa.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a convocação deve ser de autoria de, no mínimo, três vereadores. O requerimento deverá indicar o motivo da convocação, especificando as perguntas. Cabe ao Executivo marcar o dia e a hora do convocado.
O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA
Art. 62. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
XVI - convocar secretários do município, titulares de autarquias ou instituições de que participe o município e servidores para, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos de sua pasta previamente determinados, importando em crime de responsabilidade o não-comparecimento no prazo de 10 dias sem justificação adequada.
As convocações
:: Em 23 de março de 2017, convocação da secretária da Habitação, Tatiane Zambelli, é aprovada pelos vereadores. Ela compareceu no dia 31 e respondeu questões sobre atendimentos da secretaria e ocupação do residencial Rota Nova.
:: Em 30 de março de 2017, convocação da secretária do Meio Ambiente, Patricia Rasia, é aprovada. Ela compareceu em 13 de abril e respondeu sobre castração, cronograma de podas de árvores e prazo para emissão de novas licenças ambientais.
:: No dia 25 de maio de 2017, foi aprovado o requerimento de convocação do chefe de Gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa. Ele compareceu no dia 7 de junho e foi questionado sobre a seleção de cargos em comissão para o governo.
:: Em 14 de novembro de 2017, as convocações do então procurador-geral do município, Leonardo Rocha, e da secretária da Educação, Marina Matiello, são aprovadas. Eles estiveram na Câmara no dia 22 de novembro e falaram sobre o convênio do município com escolas infantis.
:: Em 14 de dezembro de 2017, foi aprovada a convocação do diretor da Festa da Uva, Cleiton De Bortoli. Ele compareceu no dia 22 de dezembro e falou sobre questões como o balancete de 2017, investimentos e despesas, acessibilidade do Parque de Eventos e o repasse de R$ 1,5 milhão do Poder Executivo à empresa.
:: No dia 14 de junho deste ano, foi aprovada a convocação da presidente da Codeca, Amarilda Bortolotto. Ela compareceu na última quarta, dia 27 de junho, e respondeu questões como a renovação do contrato de prestação de serviços entre a companhia e o Samae para reparação de redes, com uma equipe de 40 funcionários. Afirmou aos vereadores que a renovação estava em negociação. Dois dias depois, foi anunciada a rescisão, que resultou na demissão de 36 funcionários da Codeca.
:: Em 5 de julho, é aprovada a convocação do diretor-presidente do Samae, Giovani Zappas. Os vereadores querem saber, entre outras questões, o motivo da não renovação do contrato de prestação de serviços entre Samae e Codeca; a data em que o Samae comunicou a Codeca sobre a não renovação; se houve demonstração de interesse por parte da Codeca pela renovação do contrato; e como serão supridas as demandas de manutenção das redes — se com equipe própria ou contratação de uma outra equipe terceirizada.
