A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota na tarde desta segunda-feira (25) o recurso que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto pagamento de propina na revisão do Plano Diretor. A votação ocorre após o presidente da Casa, Moisés Scussel (PSDB), suspender o processo de instalação do procedimento.
O pedido de CPI ocorreu após Ministério Público (MP) instaurar procedimento para apurar denúncias de pagamento de propina a parlamentares em troca da aprovação de uma emenda no novo Plano Diretor, que estava em discussão. O assunto veio à tona após a divulgação de uma gravação em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma ter recebido oferta de R$ 40 mil para participar do esquema. No áudio, Sperotto diz ter negado a proposta, mas que seis colegas aceitaram.
O requerimento solicitando a investigação parlamentar foi protocolado no dia 4 de junho, após obter a assinatura de seis vereadores, o mínimo exigido pelo regimento da Casa. Dias depois, porém, Scussel suspendeu a tramitação com base no artigo 67 do Regimento Interno, que diz que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário". A justificativa do presidente, é que a Justiça expediu mandados de busca e apreensão, cumpridos também em 4 de junho na casa e nos gabinetes de quatro parlamentares.
O recurso a ser votado nesta segunda, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), argumenta, no entanto, que a investigação ainda está no MP e não foi concluída e enviada ao Judiciário. O pedido também afirma que a presidência da Casa não pode suspender a tramitação de requerimento de CPI que atenda as exigências do Regimento Interno.
Caso o recurso seja aprovado, a Mesa Diretora da Câmara precisa dar início ao processo de instalação da CPI, o que deve ocorrer em até cinco dias.
