O Tribunal de Contas do Estado expediu um título executivo de cobrança de uma dívida de R$ 16 milhões do ex-prefeito de Farroupilha, Bolivar Antonio Pasqual. A decisão transitou em julgado em 21 de agosto deste ano e a certidão que permite o início do processo de execução da dívida foi assinada no mês passado.
A cobrança da devolução do valor atualizado aos cofres da prefeitura se refere a uma inspeção ocorrida entre 2005 e 2008 para examinar a aquisição de títulos, com recursos do Fundo de Previdência Social do Município, tendo como intermediária a empresa Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A discussão foi sobre os preços praticados pela contratada em relação ao mercado.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o próximo passo é da procuradora do município para solicitar a cobrança. De acordo com o advogado de Pasqual, Rafael Gustavo Portolan Colloda, a notificação recente do TCE ainda vai gerar o processo de execução. A defesa pretende ingressar com embargos na Justiça Estadual para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas.
