A divulgação dos supervencimentos da prefeitura de Caxias do Sul nos meses de setembro e outubro repercutiu na comunidade. As remunerações de 135 servidores ultrapassaram, nas folhas de pagamento dos meses de setembro e outubro, o teto constitucional no município, baseado no salário do prefeito Daniel Guerra (PRB), no valor de R$ 21.529,01. Um grupo de 52 servidores recebeu remuneração maior do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 33.763. Essas situações ocorrem, em geral, porque esses servidores acumulam benefícios e recebem indenizações por férias e licenças prêmios vencidas ao deixarem o serviço público.
Apesar de ressaltar que todas as indenizações estão previstas na legislação municipal, para o pós-doutor em Direito Público e professor da FSG, Adriano Tacca, é preciso discutir a necessidade de analisar o tamanho do Estado e os benefícios pagos aos servidores, no caso, os municipais. Ele chama a atenção para a discrepância dos salários pagos a assistentes sociais e professores públicos e a equivalência para os mesmos profissionais da iniciativa privada, além de questionar se as altas remunerações significam melhor prestação do serviço público.
– Todos receberam direitos adquiridos, mas até quando o Estado vai conseguir arcar com isso? Eles vão se aposentar, mas continuarão com a remuneração – questiona o especialista.
Segundo Tacca, existe a necessidade de a prefeitura fazer a revisão de todos os benefícios pagos aos servidores e readequá-los à nova realidade fiscal do país. Ele entende que a mudança somente pode ocorrer com o apoio da sociedade.
– É difícil, mas se for revisada com o apoio da sociedade, mais dia, menos dia, vai ocorrer. Daqui a algum tempo, pode ocorrer em Caxias a mesma a situação do Rio Grande do Sul, onde a receita não é suficiente para pagar o funcionalismo.
Transparência
Para Tacca, o Portal da Transparência da prefeitura de Caxias do Sul apresenta dificuldades para o cidadão acessar as informações públicas. Ele defende a divulgação nominal de todos os servidores e seus respectivos salários, como ocorre no Portal da Transparência da União.
– É difícil entender e fiscalizar os dados publicados. Essa nova administração me parece que não tem dado atenção à transparência.
"Essas despesas sempre serão indesejadas para a sociedade"
O professor de Economia da UCS, Reinaldo Boeira Duarte, especialista em contas públicas, diz que a intenção original da lei do teto constitucional era acabar com os penduricalhos pagos aos servidores públicos, mas ressalta que ainda há uma discussão legal sobre o tema.
Duarte faz duas observações sobre o pagamento de altos salários no setor público: as finanças públicas estão em déficit em boa parte dos Estados e cria-se uma desigualdade salarial entre os servidores.
– Independentemente do número (de servidores) e do montante (pago), essas despesas sempre serão indesejadas para a sociedade.
Segundo o economista, a sociedade vai tomar decisões sobre essa situação e elas, no seu entender, passarão pelo âmbito do Poder Judiciário.
