A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, protocolou nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). Ela entregou o pedido ao chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Elton Mariani, ressaltando as razões da entidade.
A denúncia de crime de responsabilidade se ampara na continuidade dos parcelamentos dos salários e descumprimento de ordem judicial; apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de que o governo tem descontado as contribuições dos servidores e não repassado ao IPERGS a título de contribuição previdenciária e omissão em relação ao reajuste dos servidores públicos estaduais.
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Também consta o recebimento de doação de campanha oriunda de recursos ilícitos, referindo-se à delação premiada do executivo da empresa JBS, Ricardo Saud, sobre o repasse de R$ 1,5 milhão à campanha de Sartori, em 2014, a pedido de Aécio Neves (PSDB-MG), que concorria à Presidência.
Outro pedido de impeachment havia sido encaminhado em 2016 pelo sindicato dos professores estaduais, embasado no crime de responsabilidade fiscal pelo descumprimento do artigo 35 da Constituição, ou seja, parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores. Em janeiro deste ano, o pedido foi arquivado pela então presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP).
PMDB fala sobre doação
O PMDB gaúcho informa que o nome de Sartori não consta no pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF para o procedimento de investigações com base nas denúncias feitas por dirigentes da JBS.
"As doações financeiras da JBS à campanha de Sartori foram efetuadas de acordo com a legislação vigente, por transferência eletrônica, saindo diretamente da conta da empresa", diz nota enviada pelo PMDB-RS.
"Não existe qualquer denúncia ou inquérito contra Sartori", reforça o partido.