Desde o lançamento do Olhômetro, ferramenta digital que permite acompanhar o resultado das votações na Câmara Municipal de Caxias do Sul, na segunda-feira, os vereadores aprovaram 18 votos de congratulações e quatro requerimentos. Já são, no total, 39 votos – incluindo os de louvor –, três moções, três projetos e 21 requerimentos aprovados neste ano. De todas as proposições votadas até agora, apenas dois requerimentos foram rejeitados.
O que mais chama a atenção são os votos de louvor e congratulações. São 39 em menos de três meses. O que lidera são os votos de congratulações para formandos: sete no total. Aniversário de fundação e lançamento de livro também estão entre os motivos para emissão de votos nas últimas semanas.
O Olhômetro, além de mostrar como votam os parlamentares, permite análises interessantes. Por exemplo: embora tenha minoria no Legislativo – apenas dois vereadores são da base do governo –, o prefeito Daniel Guerra (PRB) conseguiu aprovar os dois projetos que enviou para a Câmara. O primeiro, ainda na primeira semana de janeiro, em regime de urgência, o que demandou a convocação de uma sessão extraordinária.
A proposta previa corte nos salários dos cargos em comissão. A retirada da verba de representação para os CCs, prevista na proposição, teve apoio de todos os vereadores. Edi Carlos (PSB) não compareceu àquela sessão. O segundo projeto do Executivo, que institui o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal, também foi aprovado por unanimidade. Coincidentemente, Edi Carlos também não votou a proposta, porque estava ausente.
A concordância com os projetos enviados pelo prefeito condizem com o discurso dos vereadores, de "oposição responsável". Após a eleição de Guerra, em outubro, os vereadores disseram que votariam a favor de propostas que fossem "boas para a cidade". Mas esse "apoio" ao governo não quer dizer que os parlamentares não estão de olho na gestão. Prova disso são os nove pedidos de informação aprovados pela Câmara.
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O mais recente é o da vereadora Gládis Frizzo (PMDB), aprovado na quinta-feira, que solicita informações sobre o serviço de cuidadores educacionais na rede municipal. Há pedidos sobre o canil municipal, programas sociais do município, Farmácia do Ipam, feira ecológica, monitores de academias, reajuste da tarifa de água e parentesco de CCs com o vereador Chico Guerra (PRB). O prefeito tem sempre 30 dias para responder os questionamentos.
Durante a semana, o vereador Alceu Thomé (PTB) apresentou o retorno do pedido de informações que fez ao Executivo sobre os imóveis locados pela administração. Obteve como resposta que a prefeitura aluga 80 imóveis, o que gera um gasto mensal de R$ 625.248,29. É possível conferir o documento na íntegra no Olhômetro.
Ferramenta traz transparência
A ferramenta agradou leitores do Pioneiro, que se manifestaram nas redes sociais. Na Câmara, alguns vereadores fizeram ressalvas de que o trabalho não pode ser medido apenas pela apresentação de projetos e pelas votações. Para o presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier (PMDB), o Olhômetro dá visibilidade ao site da Câmara.
– Acaba mostrando um pouco do trabalho dos vereadores. Toda ferramenta que vem para trazer transparência é importante – destacou.
Criador do Estadão Dados, núcleo do Estadão especializado em reportagens baseadas em estatísticas e no desenvolvimento de projetos especiais de visualização de dados, José Roberto Toledo também elogiou a iniciativa. Ele é responsável pelo Basômetro, ferramenta interativa que permite medir o apoio dos parlamentares ao governo federal e que inspirou o Olhômetro.
– O mais bacana é que essa era a ideia original do Basômetro: desdobrar-se em projetos locais e regionais feitos por terceiros. Tanto que convencemos o jornal a abrir o código no github. Já havia perdido a esperança, porém, de que alguém iria se inspirar no modelo. E foi só inspiração mesmo, porque o código e a interface do Olhômetro são originais. Muito bacana – comentou Toledo na lista de discussão da Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O Olhômetro, que surgiu para reunir os dados das votações das sessões em um único espaço virtual para que o eleitor possa acompanhar o trabalho dos vereadores no plenário, está em permanente desenvolvimento. A intenção é ampliar as possibilidades de pesquisa no site a partir dos dados da Câmara.
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Exemplos de proposições votadas até agora
:: Sete votos de congratulações para formandos de Biblioteconomia, Sociologia, Publicidade, Gestão Comercial, Administração, Biomedicina e Direito, propostos por diferentes vereadores.
:: Requerimento para criação da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa! para acompanhamento do processo de ocupação da antiga Maesa/Fábrica 2, de autoria coletiva.
:: Requerimento que solicita informações ao Executivo Municipal e à FAS referente aos valores, projetos e entidades auxiliadas pela Fundação, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB).
:: Requerimento que solicita informações ao Executivo referente aos secretários e CCs com vinculações de parentesco com vereador e se possuem vínculos com prestadores de serviços do poder público municipal, de autoria coletiva.
:: Requerimento que solicita sessão solene em homenagem aos 160 anos de lançamento da obra básica da doutrina espírita, o Livro dos Espíritos, de autoria coletiva.
Projetos aprovados até agora
:: Projeto de autoria do Executivo que institui o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal em Caxias.
:: Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara que estabelece critérios gerais para a concessão de prêmios, comendas, selos, medalhas, diplomas, troféus e demais títulos honoríficos e honrarias.
:: Projeto de autoria do Executivo que regulamenta a concessão de gratificação a título de representação. CCs da prefeitura deixam de receber 50% de adicional nos salários a título de verba de representação – no caso do Controlador Geral do Município o índice era de 80%. Apenas foi mantida a verba de 50% para o cargo de procurador.
Proposições rejeitadas até agora
:: Requerimento de autoria do vereador Arlindo Bandeira (PP) que solicitava a criação da Comissão Temporária Especial para discutir a Implantação de um Autódromo no Município.
:: Requerimento, também de autoria de Bandeira, que solicitava a criação da Comissão Temporária Especial para discutir o Desenvolvimento do Turismo.
