O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão pelo indeferimento do registro da candidatura de Régis Fritzen (PMDB) a prefeito de São Vendelino. Fritzen foi o candidato mais votado na última eleição, em outubro passado. O processo foi apreciado pelo plenário da Corte. A decisão é assinada pelo ministro do TSE, Henrique Neves. Com o fim dos recursos na Justiça Eleitoral, Fritzen ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão do ministro seguiu a decisão do TRE-RS, que indeferiu a candidatura de Fritzen por estar com os direitos políticos suspensos por três anos, a contar de dezembro de 2015. Ele foi condenado pela Justiça Comum por improbidade administrativa. Se o STF mantiver a decisão do TSE, haverá uma nova eleição em São Vendelino, mas ainda não há data marcada. O novo pleito deverá ocorrer somente no próximo ano.
Caso o mandato dos atuais prefeito e vice termine antes do resultado desse novo pleito, o presidente da futura Câmara de Vereadores – que será escolhido na sessão de posse, no dia 1º de janeiro – vai assumir o cargo de prefeito.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Feliz, Daniel Graeff, a diplomação dos vereadores eleitos de São Vendelino está marcada para a próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro.
– Não ocorrerá a diplomação de prefeito e vice. A cidade não tem candidato eleito – destaca.
O candidato com maior número de votos em São Vendelino afirma que ingressou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça que solicita a revisão da sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Fritzen diz que corrigiu a falha administrativa quando nomeou servidores sem que houvesse vagas disponíveis no concurso público.
– O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de Vereadores aprovaram as contas dos meus três mandatos. Corrigi a falha administrativa e o TCE constatou que não causou prejuízo ao erário público. Não houve enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público – defende-se.
O peemedebista ressalta que teve o deferimento de sua candidatura pela juíza da Comarca de Feliz.
– Não fui um candidato irregular. Fritzen obteve 959 votos, enquanto o candidato Evandro Schneider, do PTB, recebeu 897 votos.
Mesmo com a situação política indefinida, Fritzen diz que já tem 60% de sua equipe definida. Ele afirma que o novo governo reduzirá de sete para quatro as secretarias e que pretende fazer um enxugamento nos cargos comissionados do segundo e terceiro escalão.
Fritzen adianta que o vereador Tiago Fritzen – o mais votado do PMDB, com 133 votos – deve ser eleito presidente da Câmara e deverá assumir a prefeitura a partir de 1º de janeiro. Eles são primos.
