Os protestos ocorridos em todo o país evidenciaram o descontentamento da população com os deputados federais que teriam desconfigurado o pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados votou o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção. Porém, das 10 medidas originais, apenas quatro foram aprovadas, mesmo assim com alterações. No total, os deputados aprovaram as medidas, mas as dividiram em 13 destaques. A mais polêmica é a que determina o crime de responsabilidade para juízes e procuradores do MP.
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Desde então, o texto tem causado polêmica por causa de acusações de que o objetivo seria diminuir o poder de investigação da Operação Lava-Jato.Os deputados caxienses Mauro Pereira (PMDB) e Pepe Vargas (PT), que votaram pela punição dos magistrados e procuradores, tiveram seus nomes anunciados como "traidores do povo" durante a manifestação de domingo contra a corrupção, no centro de Caxias, e pelas redes sociais. Os manifestantes cogitam pressionar os deputados no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani e não votar mais nos dois.
Na tarde de segunda-feira, Mauro, com medo do prejuízo eleitoral decorrente da votação da semana passada, afirmou que vai mudar seu voto sobre a punição a juízes e procuradores.
O Pioneiro apresenta como os deputados caxienses votaram nos textos mais polêmicos do projeto contra a corrupção.
O que dizem
"O Conselho Federal da OAB está analisando pontualmente todos os itens da alteração. Existe uma matéria que trata nessa lei que é referente à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, mas houve algumas alterações no projeto original e tudo está sendo analisado. O combinado foi de aguardar o posicionamento da OAB federal. Não tenho como dar uma posição da OAB de Caxias isolada. A OAB prefere dar um posicionamento com mais cautela e com base em um estudo feito em todas as medidas, porque houve várias alterações no texto original."
Graziela Cardoso Vanin, presidente da OAB, subsecção Caxias do Sul
"Eu pessoalmente e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) não estávamos de acordo com todas as medidas. A gente não concordava com a restrição ao habeas corpus, das chamadas provas ilícitas de boa fé e do chamado teste de idoneidade. Agora a inserção de dispositivos de abuso de autoridade com o nítido intuito de retaliar a magistratura e o Ministério Público é um fato lamentável. As condutas que querem recriminar não têm especificidade, por exemplo, a falta de decoro. O que se entende por falta de decoro? A outra questão que achamos muito ruim é buscar inserir um tipo penal de violação de direito e prerrogativa de advogado dando à OAB um papel de mover ação penal."
Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do RS
