Deputado Mauro Pereira é alvo de críticas da ONG SOS Mata Atlântica

A discussão sobre o novo sistema de licenciamento ambiental iniciada em 2004 tem mais um capítulo. Para a ONG SOS Mata Atlântica, o último substitutivo apresentado no mês passado acaba, na prática, com o licenciamento ambiental no país. O documento polêmico é assinado pelo deputado federal caxiense Mauro Pereira (PMDB/RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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A entidade ambiental diz que o texto flexibiliza as regras, facilita as atividades de empreendimentos do setor elétrico e incorpora outras propostas polêmicas, como a que permite a dispensa e a simplificação do licenciamento, sem critérios ou diretrizes gerais, o que fere princípios constitucionais e cria insegurança jurídica.

Mauro nega que o substitutivo trate sobre a dispensa de licenciamento ambiental e diz que o relatório preserva o meio ambiente.

– Não existe isso. Não existe nada sobre a dispensa de licenciamento – diz.

Segundo Mauro, o relatório foi construído após reuniões com técnicos ambientais de diversas áreas, com a frente parlamentar da agropecuária, a Confederação Nacional da Indústria, com a participação de ONGs e de deputados.

Conforme a coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, Mauro recebeu as mesmas propostas da PEC 65/2012. Esta proposta de emenda à Constituição estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderia mais ser suspensa ou cancelada. Ela tramitou no Senado e recuou por conta de escândalos e pressão da sociedade e do Ministério Púbico Federal.

– A gente não quer assinar um cheque em branco para empreiteiras. A gente sabe que o texto não é dele (deputado Mauro Pereira). Ele nem é da área de empreiteiras e nem de setor elétrico.

Para a coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, os artigos terceiro e quarto são os mais polêmicos do substitutivo.

– No artigo 4º, as empresas só seriam responsáveis pelo impacto direto da atividade industrial. Não vão ressarcir as pessoas que perderam casa, suas plantações, suas atividades econômicas – questiona.