A proposta de um Programa de Concessão Rodoviária baseada em oito praças de pedágio em diferentes trechos da Serra foi afastada pelo governo do Estado. Elaborado por técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o plano vai contra o modelo pretendido pelo Piratini, garante o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo. Ele também ressaltou que o pedágio entre Farroupilha e Caxias do Sul, hoje desativado, não tem possibilidade alguma de ser retomado.
O Pioneiro teve acesso, nesta sexta-feira, ao documento elaborado por Daer, EGR e AGDI. O estudo, feito com base em 473,3 quilômetros, sugere a ampliação da capacidade das vias em 142 quilômetros, com 94,7 deles duplicados. Para isso, seria preciso instalar oito praças de pedágio, com distância média de 59,2 quilômetros entre elas: São Vendelino-Carlos Barbosa (ERS-446); Garibaldi-Farroupilha (RSC-453); Farroupilha-Caxias do Sul (RSC-453); Caxias do Sul-Entrada da BR-116 (RSC-453); Entrada da BR-116-Aratinga (RSC-453); Aratinga-Curumim (RSC-486), Carlos Barbosa-Bento Gonçalves (RSC-470) e Bento Gonçalves-Aratinga (ERS-444).
Leia mais:
Homem foge de blitz, danifica viatura da polícia e é preso em Caxias
Estudo identifica ruas para implantação de ciclovias em Caxias do Sul
- É um modelo que o governo não vai trabalhar, porque tecnicamente não é o que se aplica no mundo e no Brasil. Posso garantir também que não haverá praça de pedágio entre Farroupilha e Caxias - disse Búrigo.
De acordo com o secretário, o Executivo vai adotar o modelo de ponto a ponto, e não o de polos - que consta na proposta inicial de Daer, EGR e AGDI. Em vez de distribuir os valores arrecadados em um pedágio de uma estrada para outras, a ideia é que o recurso seja aplicado somente na rodovia pedagiada. Neste mês, a Assembleia Legislativa vai votar o Projeto de Lei (PL) 509, proposto pelo Piratini, que trata do tema.
Sem definir quantas praças serão necessárias para modernizar as estradas da Serra, o PL solicita a autorização do Legislativo para que o governo possa "conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre".
Depois, serão lançadas as Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs) e as empresas poderão apresentar estudos para as melhorias. Só então é que se discutirá a implantação de pedágios e as licitações.
Cobranças em Bento Gonçalves e Passo Fundo
O deputado Álvaro Boessio (PMDB) afirma que o material que aponta oito pontos de cobrança na Serra é apenas um estudo e não faz parte do projeto que será votado pela Assembléia Legislativa. No entanto, segundo o parlamentar, o que se cogita nos bastidores entre os secretários de governo das áreas envolvidas, são dois pedágios na região da Serra. Um deles seria na RS-453, entre Bento Gonçalves e Farroupilha, e outro na RS-324, entre Passo Fundo e Casca. Também há comentários sobre cobrança na Rota do Sol.
Já o Deputado Vinícius Ribeiro diz que o momento é de debate com o governo, para definir de que forma serão estabelecidas essas concessões, já que se o projeto for aprovado, o acesso de informações e a participação da AL serão limitados.
- O processo é de discussão com o governo, porque entendemos que a parceria público-privada deve existir. No entanto, é preciso assegurar que não aconteça na região da Serra o que aconteceu há 20 anos - pontuou, referindo-se ao modelo de concessão criado pelo governo de Antônio Britto.
O temor da Associação dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon) é que, com a aprovação do projeto que tira a autonomia da AL, o Estado passe a ter 42 praças de pedágio, com valores muito altos e sem fiscalização ou controle. O presidente da entidade, David Vicenzo, acredita que as empresas interessadas nas concessões já possuem locais pré-determinados para a instalação dos pontos de cobrança, e que a EGR será afastada do conselho do Daer.
- Acho difícil que a população goste de pagar uma tarifa em que o retorno em melhorias para as rodovias seja de apenas 30%, como acontece nas concessões para empresas privadas, enquanto o sistema da EGR tem taxa de retorno de 80% - destaca Vicenzo.
