Lei de Diretrizes Orçamentárias de Caxias prevê receita de R$ 1,8 bilhão para 2016

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro 2016. O projeto teve 20 votos favoráveis e dois contrários. Proposta pelo Executivo Municipal, a matéria contém uma receita utilizável pela prefeitura de R$ 1.657.646.238,11 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos). A quantia integra um volume total de R$ 1.812.672.238,11 (um bilhão, oitocentos e doze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos) a ser utilizado por Administração Direta, Indireta e Legislativo (confira a descrição abaixo). Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Durante a discussão do projeto, o vereador Guila Sebben (PP) destacou o equilíbrio da peça, elaborada pelos técnicos do Executivo. Atentou que, diante de um cenário de crise, a prefeitura não previu recursos para um futuro ginásio de esportes e para a desapropriação de áreas no distrito de Vila Oliva, a fim de viabilizar o projeto de aeroporto regional de cargas.

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Por outro lado, os vereadores do PRB, Daniel Guerra e Renato Nunes, criticaram a matéria e sustentaram voto contrário. Guerra considerou que o prefeito Alceu Barbosa Velho estaria demonstrando falta de gestão, já que, na ótica do parlamentar, as diretrizes não sinalizariam ações prioritárias para educação, habitação, saúde e questões sociais.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida por Guila, no último dia 1º de setembro, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, informou que a LDO de 2016 contém investimentos previstos na ordem de R$ 135 milhões, com ênfase à mobilidade urbana. Salientou que a 3ª edição do Programa de Asfaltamento do Interior receberá financiamento externo, contemplando estradas da área rural e três obras de infraestrutura viária do perímetro urbano.

Ele afirmou que o orçamento utilizável de 2015, na ordem de R$ 1.552.996.383,55, aprovado pela Câmara em dezembro passado, chegou a um valor total diferente, de R$ 1.701.046.783,55. Desse modo, ao comparar o orçamento total deste ano com a LDO total prevista para 2016, Santa Catharina verificou uma elevação estimada de 6,56%. Até o final de outubro deste ano, o Executivo terá que encaminhar ao Legislativo o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2016.

Santa Catharina relatou que, para 2016, a prefeitura trabalha com a projeção de que as receitas próprias cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, o projeto de lei 117/2015 especifica: Legislativo (R$ 32.832.506,49); Executivo/Administração Direta (R$ 1.235.198.773,61): Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae (R$ 190.054.567,72); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81.861.898,20); Fundação de Assistência Municipal - FAS (R$ 55.779.792,09); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216.944.700,00).