A proposta de repasse inflacionário de 5,26% nos salários do prefeito, vice, secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, diretores e presidentes do Ipam, FAS e Samae está em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias. Os projetos de autoria da Mesa Diretora foram protocolados na terça-feira e já contam com pareceres de constitucionalidade. Nesta quarta-feira, a bancada do PT solicitou a retirada das propostas.
O assunto veio à tona quando a líder da bancada petista, vereadora Denise Pêssoa, criticou o repasse, que contraria o decreto sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). A vereadora ressalta que o repasse não condiz com o discurso do prefeito e dos vereadores da situação que, no inicio deste ano, afirmavam que o chefe do Executivo caxiense estava preocupado com a crise financeira e cortando na própria carne. Ela avalia que os cortes de gastos só atingem os servidores, já que o município cancelou horas extras, e congelou novas nomeações.
- Os servidores públicos estão sendo prejudicados e na hora de priorizar no que investir o prefeito reajusta o salário do próprio prefeito. Há corte de gastos, não tem dinheiro para melhorar o salários dos servidores ou recursos para nomear novos servidores, mas para atualizar o salários dos prefeitos e dos secretários tem dinheiro - questiona a vereadora.
O líder do governo na Câmara, vereador Pedro Incerti (PDT), reconhece que o decreto estabelece uma espécie de congelamento, mas alega que a Câmara de Vereadores tem obrigação legal de encaminhar o projeto de repasse inflacionário. O pedetista ressalta que a Casa tem esse dever e corre o risco, inclusive, de responder a processos caso o repasse não seja encaminhado.
- A partir da aprovação se o prefeito, vice, secretários, presidentes e diretores não aceitarem o repasse é outro assunto. Fica por conta de cada um. Mas a Câmara de Vereadores tem a obrigação legal de encaminhar o repasse, e vamos defender a aprovação em plenário, apesar dos questionamentos - afirma Incerti.
O decreto 17.277 foi sancionado em dezembro de 2014 pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). A medida determina contenção de despesas na administração municipal e proíbe a atualização de subsídios de agentes políticos do Executivo, eletivos e administrativos.
