O parecer de inconstitucionalidade do projeto que anula a cassação do ex-vereador da Aliança Republicana Socialista (ARS) Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da sigla, foi derrubado pela maioria dos vereadores em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores.
De autoria do vereador Henrique Silva (PCdoB), a proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação do Legislativo, porque a cassação foi anulada por meio de decisão judicial ainda em 1964. O entendimento era de que uma nova decisão acabaria ferindo a harmonia e independência entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A sugestão da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) é de que a Câmara preste uma homenagem aos vereadores e suplentes cassados, considerando cada um deles Vereador Emérito de Caxias do Sul. Percy foi eleito para exercer o mandatos no período de 1964 a 1967 e foi cassado por ser comunista.
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Vereadores consideram constitucional projeto que anula cassação de ex-vereador, em Caxias
Percy Vargas de Abreu e Lima perdeu mandato na ditadura militar
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