Está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, o parecer favorável ao projeto que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, com encargos, da antiga Metalúrgica Abramo Eberle SA ao município de Caxias do Sul. O projeto é de autoria do governo do Estado. A Maesa é o 12º de 22 proposições previstas para serem apreciadas pela CCJ nesta terça.
O parecer do relator, deputado Edegar Pretto (PT), deveria ter sido apreciado em 13 de outubro, mas foi adiado por falta de quórum. Após análise na CCJ, havendo acordo de líderes, há a possibilidade de o projeto ser encaminhado para votação em plenário, sem precisar passar por outras comissões da Assembleia.
A doação prevê que o complexo de aproximadamente 53 mil metros quadrados se destine a uso público com finalidade cultural, de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos, garantindo a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Mediante a aprovação do projeto e a doação do imóvel sendo transformada em lei, a prefeitura terá dois anos para começar a recuperação do complexo.
