O fim das doações de campanha eleitoral por pessoas jurídicas, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), pode favorecer a prática do caixa dois, conforme opiniões de alguns líderes partidários em Caxias do Sul. O cientista político João Ignacio Pires Lucas também tem esse entendimento.
- Estas preocupações com o financiamento de campanha são esteticamente bonitas, mas não tendem a produzir maiores efeitos e, sim, favorecer o caixa dois - define o cientista político.
Resultante de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a matéria foi à votação em 12 de dezembro e obteve quatro votos a favor pelo fim da doação de empresas para campanhas eleitorais. Houve pedido de vistas, o que acabou suspendendo a sessão. Faltam sete votos. O STF está em recesso de verão.
Pires Lucas entende que proibindo-se a doação de empresas não significa que não haverá caixa dois na campanha. Pelo contrário, para ele haverá estímulo às contribuições "por debaixo dos panos".
- Hoje se sabe quais empresas doam. Essa medida (de acabar com as doações), de forma isolada, tem efeito pequeno. Duvido que vá inibir os financiamentos escusos.
O presidente do PDT, partido que comanda a prefeitura, vereador Pedro Incerti, é favorável ao fim das doações de empresas. Ele entende que seria salutar.
- Muitas situações ficam amarradas no meio do caminho com essas doações, pois os principais doadores no Brasil são grandes empresas, que estão fazendo obras públicas. Isso não é bom para a política.
Incerti admite que é difícil coibir o caixa dois e critica o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, o que na sua opinião chega a ser promíscuo.
O ex-prefeito e presidente do PMDB, José Ivo Sartori, acredita que tudo o que vier para evitar constrangimentos, é o melhor. Mas ele emenda dizendo que o problema é que permanecem outras barganhas, principalmente no Executivo, de manter procedimentos fora dos limites.
- É preciso uma reforma política universal na vida partidária e dos poderes da República - defende Sartori.
A presidente do PT, Silvana Piroli, também defende a reforma política e diz que a matéria que atualmente está sendo apreciada pelo STF não é o ideal, ainda é capenga, mais vai permitir mais transparência. O PT apoia o financiamento público pelo fundo partidário.
Já o presidente do PTB, Flávio Cassina, considera o fim das doações pelas empresas uma medida inócua.
- Sempre vai ter caixa dois, um jeitinho de alguém colaborar, não tem como coibir, o controle é muito difícil. Talvez até piore, por não ter controle. Agora como está, dá para controlar - sintetiza.
