Flagrado espiando mulher em banheiro de Farroupilha, homem de 33 anos responderá à acusação em liberdade. Ele foi preso em flagrante e autuado por registro não autorizado de intimidade sexual, delito previsto no Código Penal que tem pena máxima de um ano de detenção. Nestes casos, em que a pena é menor de dois anos de prisão, a legislação autoriza que o preso assine um termo de compromisso de comparecimento em juízo e responda ao processo em liberdade.
O caso ocorreu no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) e teve como vítima uma servidora pública municipal. Ela percebeu a ação criminosa e acionou a Guarda Municipal, que prendeu o suspeito. Segundo o delegado Ederson Bilhan, o homem estava escondido em um box espiando as mulheres que usavam o box ao lado. Para isso, ele usava o celular.
— É um banheiro de uso comum, um box do lado do outro, em que ele estava olhando as meninas que entravam no box do lado. Não temos como saber se viu outras vítimas, só se estas perceberam e procurarem a Polícia Civil. O preso permitiu o acesso ao telefone, e mostrou que não filmou, apenas usava (a câmera e a tela) para visualizar as vítimas. Por isso, o telefone não ficou apreendido — explica o delegado de Farroupilha.
O preso em flagrante não teve a identidade divulgada. A Polícia Civil afirma que ele não é servidor da prefeitura, e sim um trabalhador da iniciativa privada. Segundo o delegado Bilhan, ele foi até o Ceac apenas para cometer este crime.
— Ele já possuía registros policiais por atentado violento ao pudor, delito de mesma natureza penal, mas quando a legislação era diferente. São casos antigos. Ainda ouviremos mais algumas testemunhas e iremos remeter o inquérito policial ao Judiciário — aponta o delegado, referindo que o preso permaneceu em silêncio na delegacia e assinou um termo circunstanciado.
Artigo 216-B do Código Penal
:: Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
:: Pena: seis meses a um ano de detenção, e multa.
:: Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
