Em razão da superlotação, o Presídio Estadual de Guaporé está parcialmente interditado. A ordem judicial limitou a ocupação da casa prisional em 200%. A cadeia foi criada para 54 vagas e estava com uma lotação de 400%, ou seja, mais de 200 detentos, segundo a decisão. Hoje, o presídio abriga 189 detentos.
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A determinação judicial, expedida na quinta-feira, dia 30 de janeiro, impede a entrada de novos presos e solicita que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) promova a transferência de apenados que excedam o limite acima fixado num prazo de 120 dias.
A decisão cautelar é do juiz Nilton Luís Elsenbruch Filomena, responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional. A Susepe afirma que irá cumprir a determinação judicial e novos presos serão encaminhados para presídios da região. Também será feita a transferência de apenados até que se alcance o prazo estipulado pela justiça, mas não é divulgado como e quando isso acontecerá.
Além de Guaporé, os presídios de Caxias do Sul e Vacaria também possuem decisões de interdição parcial na Serra. Já as cadeias de Canela e São Francisco de Paula possuem determinações que impedem o recolhimento de mulheres.
A superlotação dos presídios é um problema antigo na região. Em abril de 2018, cinco das oito cadeias da Serra tinham decisões judiciais. A situação em Bento Gonçalves foi resolvida com inauguração da nova penitenciária, em outubro de 2019. Caxias do Sul e Vacaria também possuem projetos para aumento de vagas, mas as obras necessárias ainda não têm previsão de início.
