Um ano após o encerramento do primeiro contrato do Programa de Policiamento Comunitário, a reformulação de parte do projeto ainda patina nos tramites burocráticos em Caxias do Sul. O convênio, iniciado em 2012 entre a prefeitura e o Estado, prevê que seja pago um auxílio-moradia para que policiais militares residam no bairro onde atuam. Hoje, no entanto, somente um dos três convênios firmados continua em vigor. O contrato garante o auxílio-moradia para 34 policiais e é válido até dezembro do ano que vem. Porém, apenas 24 servidores participam efetivamente do programa, o que corresponde a menos de um terço do número daqueles que já estiveram no projeto.
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Com o fim dos outros contratos em setembro e dezembro de 2017 e com a Lei 13.019/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações, a prefeitura sugeriu que os três convênios fossem agrupados em um só. O texto que estabelece o novo formato do programa, porém, é analisado desde o ano passado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
— É um processo demorado. O convênio tem de ser bom para as duas partes. Nós estamos com os recursos à disposição, mas ele (convênio único) ainda não evoluiu, porque ainda há algumas pendências na prestação de contas dos antigos. Estamos em tratativas, mas o valor do auxílio-moradia está disponível — garante o secretário Clovis Juvenal Pacheco.
Apesar de não estabelecer um prazo concreto, Pacheco prevê que até o início do ano que vem pelo menos um dos convênios seja reformulado e os policiais voltem a receber o auxílio-moradia:
— A ideia é reativar ou remodelar o convênio nas comunidades do interior. Não são muitos policiais, mas eles têm um trabalho muito importante nesses locais.
Conforme o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), Jorge Emerson Ribas, o Programa de Policiamento Comunitário esbarra também no número de policiais militares aquém da necessidade:
— A falta de efetivo trouxe uma dificuldade muito grande na continuidade do projeto, na formatação como ele está. Tivemos dificuldade de manter os policiais dentro dos seus núcleos comunitários. Eles tiveram de fazer outras atividades, além do policiamento comunitário. Por isso, o programa está sendo repensado. Nós imaginamos que tenha continuidade, sobretudo, nas comunidades do interior.
Entre os bairros que recebem o policiamento comunitário estão Santa Catarina, Rio Branco, Colina Sorriso e Madureira. Conforme o planejamento inicial do programa, três policiais deveriam residir em cada um dos bairros, no entanto, há comunidades que contam com dois PMs.
"Essa filosofia deve ser estendida a todos os policiais"
Muito mais que receber o auxílio-moradia, o Policiamento Comunitário é considerado uma filosofia de trabalho que prevê a aproximação com a comunidade. Desta forma, a aposta do 12º BPM é possibilitar ações que não dependem de aporte financeiro extra. Um exemplo é a Operação Avante Comunitária, que consiste em intensificar a segurança em determinados bairros semanalmente. Outra forma de estreitamento com os moradores, segundo Ribas, são as visitas de grupos escolares e entidades ao batalhão da Brigada Militar.
— Eu realmente gostaria que o programa tivesse continuidade, até porque eu o acompanhei desde o início. Mas temos de nos adaptar às realidades que vão surgindo. Essa filosofia, a maneira de trabalho, deve ser estendida para todos os policiais. Não só os que recebem o auxílio-moradia — avalia o comandante.
ENTENDA
:: Em 2012, Caxias do Sul recebeu e aprovou o projeto-piloto do Programa de Policiamento Comunitário no Rio Grande do Sul.
:: O contrato com a prefeitura estabelece um repasse para que os policiais morem no bairro onde atuam. O valor atual é de R$ 868, 86.
:: O primeiro convênio, que está em vigor até dezembro de 2019, estabelece o auxílio-moradia a 34 policiais. Ao longo do tempo, outros dois contratos entraram em vigor, chegando à marca máxima de 76 policiais comunitários no município.
:: Em setembro de 2017, venceu um dos contratos. O outro se encerrou em dezembro. Nenhum dos dois foi renovado ou reformulado até agora.
:: A alegação é que o repasse financeiro não podia continuar sendo feito por meio do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) diante da Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
:: A sugestão da prefeitura foi, então, que o repasse passasse a ser feito por meio de um depósito direto na conta bancária dos PMs.
:: Um novo convênio, que agruparia os três contratos, ainda está em análise na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
Núcleos que seguem com o Policiamento Comunitário
:: Exposição, Panazzolo e Cristo Redentor.
:: Nossa Senhora de Lourdes.
:; Sagrada Família.
:: Petrópolis e Presidente Vargas.
:: Bela Vista.
:: São Pelegrino.
:: Colina Sorriso e Santa Lúcia Cohab.
:: Floresta, Sanvitto e Medianeira.
:: Rio Branco.
:: Santa Catarina e Pio X.
