É estimada em R$ 1 milhão a multa que o Procon de Caxias do Sul deverá aplicar a agência Taw Intercâmbios, que realizou uma promoção de viagens em novembro e não cumpriu os contratos, além de não restituir o dinheiro às vítimas. Na segunda-feira, o empresário Carlos Eduardo Rua Rodrigues de Amorim, 36 anos, foi indiciado por sete crimes de estelionato.
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Conforme o coordenador Luiz Fernando Del Rio Horn, o Procon recebeu 10 denúncias de consumidores. O processo está em análise pelo setor jurídico e um nota técnica deverá ser emitida em até 30 dias. Na sequência, o parecer irá para decisão do coordenador do órgão de defesa ao consumidor.
— Como não conseguimos contatos com os representantes, a empresa foi notificada por edital. O cálculo da multa, que provavelmente será aplicada até porque a empresa não apresentou defesa, é baseada em decreto municipal e é proporcional ao tamanho da empresa e o prejuízo demonstrado — explica Horn.
A estimativa é que a multa deverá passar de R$ 1 milhão. O número exato, no entanto, só será definido após a emissão de nota técnica. Outras penalidades especificas só podem ser aplicadas pelo Procon em caso de reincidência, o que não é o caso.
Em depoimento à Polícia Civil, prestado em São Carlos (SP) onde fica a sede da agência, Amorim alegou dificuldades financeiras e de gestão. Na época das denúncias, no entanto, o órgão de defesa do consumidor não identificou processo de falência da empresa.
A filial na Serra Gaúcha ficava às margens da BR-116, no bairro Lourdes, e encerrou as atividades em dezembro de 2017, na mesma época que surgiram as denúncias.
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