As autoridades encarregadas de fiscalizar condições trabalhistas na área rural da serra gaúcha celebram uma sensível melhora na situação em 2024, no tocante à principal safra, a da uva. O número de safristas com carteira de trabalho assinada triplicou em um ano, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2023, 2 mil pessoas tinham essa situação regularizada na vindima, mas agora são 7.162 (258% a mais).
— E quanto mais carteiras assinadas, mais garantias de recebimento dos valores devidos e de condições de trabalho dignas — ressalta o superintendente regional do MTE, Claudir Nespolo.
O MTE revelou os dados na manhã desta segunda-feira (26), em Porto Alegre, em entrevista coletiva que contou também com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). É um balanço da operação In Vino Veritas, deflagrada por essas instituições para melhorar a situação trabalhista nas vindimas.
Há pouco mais de um ano, em 22 de fevereiro, uma força-tarefa formada por essas três entidades fiscalizatórias atuou contra o maior caso de trabalho análogo à escravidão já ocorrido no Rio Grande do Sul. Foram resgatados de situação insalubre 207 safristas da uva que trabalhavam em Bento Gonçalves. Eles relataram não terem recebido o salário prometido, estarem submetidos a uma rotina de comida rançosa, banho frio, jornadas de trabalho de até 12 horas diárias. Também narraram viver sob endividamento constante para comprar materiais de higiene e alimentos, que eles mesmos tinham de adquirir em um mercado indicado pela própria empresa, a preços exorbitantes, porque não lhes foi fornecido nem água para tomar na lavoura. Alguns dos trabalhadores, quase todos baianos, asseguraram terem sido agredidos ao reclamar das condições de trabalho.
Sucessivas ações do MTE, MPT e PRF ajudaram a melhorar os indicadores de emprego formal na safra da uva. Procuradora do MPT na Serra, Franciele D'Ambros ressalta que a situação melhorou muito após três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas vinícolas envolvidas no episódio de más condições de trabalho de 2023. Foram reformados e construídos alojamentos para os trabalhadores, melhoradas as refeições e regularizada a situação de trabalho. Em Bento Gonçalves, onde aconteceu o episódio de situação análoga à escravidão, o número de safristas com carteira assinada passou de 31 (em 2022) para 60 (em 2023) e 1.477 (em 2024).
— O TAC costuma ser um acordo vantajoso para todos, até porque é bem mais rápido que uma ação judicial — pondera a procuradora.
Na safra da uva deste verão, ainda foram localizados 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Isso representa 13% do total resgatado na safra anterior, em 2023, o que indica melhora substancial da situação na Serra, salientam as autoridades. A meta, porém, é que nenhum caso seja registrado.
