A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711 e considerou ilegal uma lei estadual de 2010 que permitiu a emancipação e instalação de novos municípios no Rio Grande do Sul, segue provando manifestações oficiais por parte dos representantes públicos das cidades atingidas. No final da tarde de sexta-feira (10), o prefeito de Pinhal da Serra, José Robison Rodrigues Duarte, afirmou que não foi comunicado oficialmente da decisão da suprema corte brasileira.
Duarte disse que a notícia pegou o município de surpresa e que ficou sabendo por meio de redes sociais. Ele ressalta ainda, que até o momento, não houve comunicação oficial sobre a decisão do STF.
O prefeito de Pinhal da Serra, diz que os setores jurídicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Famurs vão analisar a situação e orientar as prefeituras.
- Foi uma notícia que veio de repente e bem triste para o nosso município e os outros que estão envolvidos. Temos que ver o que de correto temos que fazer para tomarmos as devidas providências em defesa do nosso município. Nos unirmos para não perdermos as nossas cidades- declarou.
Pinhal da Serra se emancipou de Esmeralda em 1996 e, atualmente, tem cerca de três mil habitantes. Segundo Duarte, a prefeitura sabia da abertura e tramitação da do processo em 2013, mas acreditava que ele tinha sido encerrado.
- Se soubéssemos que cada município teria que ter entrado (na Justiça), com certeza, teríamos tomado as providências. Jamais o município vai deixar de se defender em uma situação dessa - afirmou. O gestor público, ressaltou ainda que seguirá com as ações de governabilidade com o olhar voltado para a tentativa de reversão da decisão.
Os prefeitos de Coronel Pilar e de Capão Bonito do Sul disseram que aguardam mais detalhes e convocaram os assessores jurídicos para avaliar a questão, mas acreditam que estão amparados pela Emenda Constitucional 57/2008 que convalidou os atos de emancipação, ou seja, a mesma tese da Famurs.
