O projeto de lei que a prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores como auxílio emergencial às escolas da rede privada de Educação Infantil é, na prática, uma redução de 50% no valor que o município paga para cada uma das vagas que normalmente compra dessas instituições. O Executivo defende a boa intenção da proposta em manter os empreendimentos abertos, os profissionais empregados e as vagas garantidas para quando as aulas puderem ser retomadas. Por outro lado, as empresas dizem que o corte trará forte impacto, agravando a crise financeira no setor e causando fechamento de escolas.
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O texto da proposta coloca a destinação de valor por parte do município à rede privada credenciada não mais como compra de vagas e, sim, como um auxílio emergencial justificado pelo efeito que a pandemia causou ao negócio.
— O valor é 50% do pago por vaga, porque elas (escolas) estão fechadas. Não temos previsão de quando vai retomar. A maioria suspendeu os contratos de trabalho com as funcionárias. Então, seria para auxiliar na manutenção das escolas até que retorne (as aulas). Para que as escolas não fechem as portas e, depois, o município não tenha de quem comprar vagas. Tivemos uma reunião com a procuradoria e o caminho encontrado foi esse para resguardar o município e pensando nas escolas — ponderou a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
Segundo o vereador Paulo Périco, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara, o município poderia ser apontado pelo Tribunal de Contas de Estado caso mantivesse o pagamento na forma como estava sendo feito.
— Faz quatro meses que elas (escolas) estão recebendo de forma integral, sem estarem trabalhando. O município contribuiu para não prejudicar as escolas nesse tempo. O problema é que o Tribunal de Contas faz apontamentos porque o município só pode recolher para um terceirizado, parceiro, contratado ou licitado quando o serviço é prestado — argumentou Périco.
A presidente do Sindicato das Instituições Pré Escolares Particulares de Caxias do Sul (Sinpré), Christiane Welter, disse que a escolas já vinham sofrendo os efeitos da inadimplência e do cancelamento de contratos, cujo índice chega a 60% entre os pais de crianças de zero a três anos (fase em que a escolarização não é obrigatória). Além disso, houve cancelamentos também entre a faixa etária dos 4 e 5 anos, mesmo com a obrigatoriedade.
— A comunidade entendeu que nós continuaríamos a receber o normal e mais um auxílio. Mas, na verdade, a prefeitura está cortando em 50% os valores que pagava, até então, por essas vagas de credenciamento. A gente entende que a situação é difícil para o município, de arrecadação, mas imagina o impacto financeiro para as escolas que, cada dia que a retomada é postergada, têm novos contratos cancelados. Nossa situação está muito difícil. Tem escolas que já fecharam — analisa Christiane.
Projeto deve ir à votação na terça-feira
Daniele de Oliveira tem três unidades em Caxias do Sul e 90% das 200 vagas são vendidas ao município, ou seja, o pagamento representa praticamente toda a renda do negócio. Ela diz que continuam repassando atividades para as crianças fazerem em casa. Mas, que muitos pais não entenderam a medida da prefeitura como uma redução no pagamento.
— A ideia que passou para os pais é a de que estamos recebendo da prefeitura e além disso mais um auxílio, como se fosse um valor extra — disse Daniele.
O projeto foi protocolado em regime de urgência na última terça-feira. Já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, está em fase de relatório da Comissão de Desenvolvimento Econômico e a expectativa é que, nesta segunda-feira (27), deve ser feito relatório da Comissão de Educação e Cultura para que seja colocado em votação em plenário na terça-feira (28).
O município tem 177 Escolas de Educação Infantil credenciadas, com cerca de 3,9 mil vagas compradas e paga por elas em torno de R$ 1 milhão por mês.
