O deputado federal Pepe Vargas (PT) disse que vai receber a ajuda de custo concedida aos parlamentares, popularmente conhecida como "auxílio-mudança". O valor é equivalente ao de um subsídio mensal, R$ 33.763. Ele deixará o cargo em 31 de janeiro de 2019, quando assumirá como deputado estadual. Por sua vez, o ex-deputado federal Mauro Pereira (MDB), segundo suplente, já recebeu o valor de fim de mandato quando deixou a cadeira em abril, diante do retorno do titular Márcio Biolchi para a disputa à reeleição.
Conforme a Câmara dos Deputados, o benefício é destinado a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares no início e no fim do exercício do mandato (não será pago ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato). A assessoria de imprensa da Casa informa que é concedido automaticamente ao parlamentar, na folha de pagamento, na assunção e no término do mandato, e sobre o valor pago há desconto de Imposto de Renda.
Mauro confirma o recebimento, mas diz que não lembra o valor. No site da Câmara, aparece "vantagens indenizatórias" de R$ 33.763 em abril e desconto de R$ 9.284,82 de Imposto de Renda. O total, portanto, é R$ 24.478,18. O valor deve ser o mesmo que Pepe irá receber.
Pepe justifica que o benefício está dentro das regras legais do exercício do mandato. Se tivesse sido reeleito, não aceitaria, mas como terá despesas para desativar a moradia que ocupa, vai usar, informou via assessoria.
Mauro, hoje assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer (MDB), não admite que a regalia seja chamada de "auxílio-mudança", frisa que é ajuda de custo. Ele diz que no Executivo federal, sim, existe o auxílio-mudança, mas que desse ele abriu mão em sua ida para o cargo no Planalto, cuja nomeação foi assinada em 21 de novembro.
:: O abuso com o dinheiro público está em vigor desde fevereiro de 2015 e causa mais espanto por beneficiar também os reeleitos e os que têm imóvel em Brasília. A Câmara afirma que está reavaliando os critérios de concessão da ajuda de custo. Diz que pretende torná-los mais claros e restritivos.
Argumentos
Mauro Pereira argumenta que foi muitas vezes por conta a Brasília depois que terminou a eleição para destravar emendas que beneficiam a região. Também afirma que durante o mandato utilizou seu carro particular por pelo menos seis meses, sem locar pela Câmara como teria direito.
Quando deixou o mandato, o emedebista tornou-se assessor parlamentar de Furnas até três meses antes da eleição. Até agora ele não usou a ajuda concedida para transportar para Caxias o que tem em Brasília. Talvez o faça no ano que vem, se não surgir um novo cargo na Capital Federal.
Contrários
O senador reeleito Paulo Paim (PT) divulgou nesta quarta-feira em seu Twitter que abriu mão dos dois salários extras da chamada "verba de mudança" (um seria por encerrar o mandato e outro por iniciar). Ele diz que nunca recebeu e não vai receber. Acrescenta que apresentou projeto para extinguir essa legislação.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP), que encerra seu mandato no próximo ano, também havia divulgado que não irá receber. Ela encaminhou ofício à diretoria-geral do Senado solicitando que não seja pago a ela o benefício. Ana Amélia é autora de um projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013), que veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. A matéria aguarda votação no plenário do Senado.
