Um resumo das propostas de José Ivo Sartori (MDB), candidato ao Governo do Estado, a partir de entrevistas concedidas ao Pioneiro ao longo da campanha. Confira:
>> Regime de Recuperação Fiscal
# Defende a adesão ao regime, que estabelece a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três).
# Estima cerca de R$ 11 bilhões que ficarão no Estado neste período. Para ele, o valor representa novas contratações, salários em dia, reformas em escolas, melhorias nas estradas e mais qualidade na prestação dos serviços públicos.
>> Aeroporto de Vila Oliva
# Se compromete em repassar recursos para a auxiliar o município na desapropriação da área do Aeroporto de Vila Oliva, embora tenha dito na CIC, no dia 22 de outubro, que não há dinheiro e que o Estado deu a outorga (autorização para administrar) para o município de Caxias do Sul "fazer o que ele desejar fazer" com o futuro aeroporto. Sugeriu que seja incluída na licitação a desapropriação das terras.
>> Estradas
# Segundo o candidato, o Crema (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias) Bento Gonçalves está em fase de conclusão de projeto, prevendo a restauração e a manutenção de 160,87 quilômetros. Os 21,5 quilômetros da ERS-118, entre a BR-290 em Gravataí até a BR-116, em Sapucaia, serão duplicados, e a obra concluída ainda em 2018.
# Ainda neste ano, serão feitas as primeiras concessões para conservação e duplicação de rodovias.
>> Serra Gaúcha
# Promete intensificar o trabalho de manutenção de rodovias e mantém o compromisso de repassar recursos para a auxiliar o município na desapropriação da área do Aeroporto de Vila Oliva.
# Na segurança, dará continuidade à recomposição do efetivo, ampliação das bases de policiamento comunitário e vagas prisionais.
# Na agricultura, irá apoiar os setores de pesquisa e avançar na eficiência energética no meio rural.
>> Salário dos servidores
# A meta é voltar a pagar em dia a partir da recuperação financeira, que depende da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal — acordo com a União que irá suspender o pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três).
>> Impostos
# Defende a manutenção das atuais alíquotas, o que significa cerca de R$ 2 bilhões anuais a mais para o Estado e R$ 700 milhões aos municípios.
# Diz que, se não forem prorrogadas, os municípios perderão uma das principais fontes de receita e o Estado terá dificuldades ainda maiores para equilibrar suas finanças.
>> Piso do magistério
# Não se compromete com o pagamento. Diz que a Lei do Piso, instituída em 2008, foi implantada às pressas sem levar em conta as dificuldades financeiras dos Estados e municípios.
# A aplicação do piso e o efeito cascata que desencadearia representam, segundo ele, um passivo que, no momento, a maioria dos Estados e municípios não têm como cumprir.
>> Desenvolvimento do Estado
# Entende que a geração de emprego está diretamente atrelada a condições de desenvolvimento e incentivo ao empreendedorismo.
# No seu governo, por exemplo, já atuou em adequações de infraestrutura, ampliando as condições de fomento a novas indústrias geradoras de emprego. z Com as medidas de atração de empresas, serão gerados, segundo ele, 24.495 empregos.
>> De onde sai o dinheiro
# Propõe a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o que, segundo o candidato, dará o fôlego necessário ao suspender o pagamento da dívida com a União por três anos. Serão cerca de R$ 11 bilhões que ficarão no Estado.
# Também entende ser preciso continuar as mudanças e apostar no crescimento da economia.
>> Combate ao crime organização
# Dar continuidade ao trabalho desenvolvido, que incluiu a recomposição dos quadros da segurança, chamando 4.290 novos servidores e abrindo concurso para mais 6.100. Os primeiros 2 mil já estão sendo convocados.
# O Programa de Incentivo à Segurança, com parceiros privados, garantirá cerca de seis vezes mais recursos.
>> Repasse para hospitais
# Irá se empenhar em manter em dia os repasses até o final do ano — a determinação legal de investir 12% da receita corrente líquida em saúde foi cumprida, segundo o candidato.
# No caso do Hospital Geral, de 2015 a 2018, foram repassados, conforme o candidato à reeleição, R$ 119 milhões para o custeio.
>> Privatizações
# É contra a privatização do Banrisul.
# No entanto, é favorável à privatização ou federalização de CEEE, CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) e Sulgás. São estatais, segundo ele, que precisam de grande aporte financeiro para sua manutenção, e o Estado não tem como suprir essas demandas.
