Ainda que em muitos casos o atendimento demore, é possível dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal. Quem vai a um posto de saúde ou plantão de emergência, mais cedo ou mais tarde, consegue acessar o serviço. Para a população transexual, porém, a realidade não é bem essa. Apesar de o Ministério da Saúde garantir, via Portaria 2.803/2013, o atendimento especializado a pessoa que não se identifica com o sexo biológico que nasceu, na prática os locais capacitados para o serviço são poucos.
Em toda a Região Sul, o paciente que escolhe passar pelo processo transexualizador, que inclui anos de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, tratamento hormonal e cirurgias para a readequação de sexo precisa recorrer ao Hospital de Clínicas, em Porto Alegre. Desde 2014, conforme a Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, sete pacientes foram encaminhados para atendimento na Capital, enquanto outros 23 estão na espera para iniciar o acompanhamento.
É justamente a fila que desencoraja a procura. Sem saída, muitos tentam procurar o setor privado para tratamento. Foi o que fez o técnico em automação Tiago do Amaral, 26 anos. Desde que começou o processo de transição de gênero, há três anos, ele entrou na fila para atendimento pelo SUS e não saiu mais. Amaral soube, aliás, que pode demorar até cinco anos, em média, para conseguir agendar a primeira consulta.
Como muitos homens e mulheres trans, acabou começando o tratamento hormonal por conta, pesquisando sobre o assunto e conversando com conhecidos. Depois, contratou um plano de saúde para ter acesso a um endocrinologista. Tudo parecia estar indo bem, mas o processo parou quando ele pediu a realização de uma mastectomia (retirada das mamas), depois de consultar um cirurgião plástico. A resposta da operadora Círculo Saúde sobre o procedimento, prevista para chegar até o dia 12 de julho, ainda não veio.
— Pelo plano, achei que era a maneira mais fácil de realizar um sonho. Mas já faz mais de um mês e nada. Eu fui lá quatro vezes e sempre me dizem para esperar a ligação, que está em auditoria — aponta.
A mastectomia simples está na lista de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos, definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Impasse pode parar na Justiça
Tiago Amaral, ao menos, ainda tem esperança de receber uma resposta positiva. Já o taxista Cristopher Mattheus Lima, 28 anos, teve a realização da mastectomia negada pelo plano de saúde.
— Eu tive a primeira negativa via Whatsapp. Aí, fui atrás para saber o motivo e disseram que eu poderia pedir uma reavaliação. Então, consegui um laudo psicológico e, mesmo assim, me ligaram dizendo que o plano não era obrigado a cobrir. Em 20 dias, recebi dois "nãos" — lamenta.
Na mensagem enviada a Cristopher, a Unimed Nordeste justifica que a mastectomia "para troca de gênero, nos moldes do que preconiza a resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, não possui cobertura obrigatória".
A resolução citada autoriza médicos a realizarem a cirurgia de transgenitalização e regula o procedimento mediante critérios mínimos, mas não toca no tema da cobertura por convênios. A norma é motivo de críticas e passa por debates para revisão por considerar que o transexual é "portador de desvio psicológico permanente".
Consultada pelo Pioneiro, a ANS reforçou, por nota, que o procedimento "está previsto no rol de procedimentos e eventos em saúde vigente, sendo, portanto, de cobertura obrigatória pelos planos", desde que "prescrito pelo médico assistente do beneficiário".
Lima e Amaral defendem que a cirurgia ultrapassa a estética: para eles, é questão de identidade.
— Cheguei num ponto da minha vida em que estava conquistando muita coisa, e receber a negativa assim foi bem frustrante. A visão deles é estética, mas é necessário para o nosso bem estar psicológico, mental e físico. Só quem está na pele para sentir. No dia a dia, eu me incomodo muito. Na praia, piscina, é um transtorno — desabafa o taxista.
No Brasil, já há casos de pacientes que conseguiram a mastectomia pelo plano graças à Justiça. No entanto, novamente, a demora e o custo são obstáculos.
— Uma ação levaria mais de dois anos e um advogado custa cerca de R$ 4 mil. A cirurgia particular pode variar de R$ 6 mil a R$ 10 mil. Quatro para o advogado ou seis para o médico? Em princípio, vou aguardar, tentar mais uma vez. Consultar um mastologista e correr atrás — projeta Lima.
CONTRAPONTOS
O Pioneiro contatou as operadoras Círculo Saúde e Unimed Nordeste por telefone e via e-mail na segunda e na terça-feira, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno de nenhuma delas.
ATUALIZAÇÃO: no dia 24 de agosto, a Unimed informou, por nota, que "o procedimento solicitado não possui cobertura, conforme entendimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, expostos no Parecer Técnico 23/2018 e na Nota Técnica 187/2017 da DIPRO".
PROCEDIMENTO NÃO É PREVENTIVO
Circula a informação, entre a população trans, de que a mastectomia é necessária para os homens também como cirurgia preventiva, já que o tratamento contínuo com testosterona poderia provocar o desenvolvimento de nódulos nos seios. O mastologista Fernando Vivian, diretor do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, porém, desmente a informação.
— Paciente de risco que se beneficia de uma mastectomia são mulheres, biologicamente, com forte histórico familiar e herdeiras de mutação no gene BRCA1. Mas tirar as mamas por uso de hormônio não está regulamentado e não se alicerça, hoje, em estudos científicos — explica.
Luta é por atendimento em Caxias
O acesso restrito a médicos, tanto na rede pública como na privada, faz com que os homens e mulheres trans tentem conduzir o próprio tratamento e tenham de encarar todos os prejuízos que decorrem dessa decisão.
— É frustrante. Eu pago um valor caro para não ter direito a nada. Têm poucos especialistas, temos custos com o hormônio, médico, plano. Esse acompanhamento é um direito nosso, mas não tem estrutura. Aí, cada um se vira como pode — lamenta o taxista Cristopher Lima.
Ele conta que passou um ano comprando receitas para conseguir testosterona, até que passou a comprar o produto pela internet, de forma irregular.
— Tu não sabe a procedência (do hormônio), a qualidade, aplica em casa, de forma errada. Eu prejudiquei muito o meu fígado, passava mal, até que eu decidi segurar as contas e fazer o plano — lembra.
A solução, para ele, seria trazer um ambulatório especializado para Caxias, com os profissionais elencados pelo Ministério da Saúde. Conforme a portaria da entidade, recursos federais podem custear os locais habilitados para atender a população trans. Ainda assim, há dificuldades para encontrar profissionais capacitados, afirma o diretor do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher da SMS, Fernando Vivian.
— Precisa ter uma equipe multiprofissional, que envolve assistente social, psicólogo, psiquiatra, enfermeiro, endocrinologista, ginecologista, urologista, cirurgião plástico. Toda essa equipe tem de estar capacitada e cadastrada dentro de um serviço. A questão fundamental é que a gente tem falta de profissionais, de oferta de consultas em qualquer situação. Isso não é nem menos e nem mais importante. O serviço é limitado porque a oferta dos serviços, em geral, é pequena — justifica.
Trazer um ambulatório que atenda a população trans para Caxias também é bandeira de Cleonice Felix de Araújo, coordenadora da ONG Construindo Igualdade. Há cerca de um mês, ela inaugurou no município um Centro de Referência LGBT, que oferece atendimento psicológico, social e jurídico à população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTI+), além de prestar apoio a pacientes portadores do vírus HIV.
Integrante do Conselho Municipal de Saúde, ela reconhece que a saúde pública tem outros gargalos, mas acredita que o investimento se pagaria no longo prazo:
— Gastamos durante anos levando os pacientes a Porto Alegre. Sem falar que para quem trabalha, é complicado perder um dia inteiro lá. A partir do momento que você tem um seio e aquilo te incomoda, prejudica sua saúde mental, é questão de saúde pública. Assim como o contrário, com mulheres trans colocando implantes. No futuro, a menina colocando silicone por conta, pode gerar um gasto. A mesma coisa com homens trans usando vários hormônios e com 40, 45 anos, tendo osteoporose. Isso tudo vai cair no SUS. É questão de prevenção.
No dia 4 de setembro, a possibilidade da criação de um ambulatório especializado vai ser discutida na 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Cleonice busca repetir a experiência de Passo Fundo, que conseguiu um local para o atendimento básico às pessoas trans.
— É uma questão de construção de diálogo. Precisamos de médicos, endocrinologistas, principalmente. Começa lá na formação. Às vezes, você procura um médico e ele diz: "o que é isso?". A nossa proposta é fazer uma parceria com alguma universidade, para fornecer os profissionais e, depois, algum hospital que possa fazer as cirurgias mais simples — projeta.
